STF suspende maior condenação trabalhista da história da Petrobras: R$ 47 bilhões

Voto da ministra Cármen Lúcia foi decisivo para a suspensão da condenação imposta em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Taísa Medeiros

postado em 14/02/2022 23:22

(crédito: Mauro Pimentel/AFP - 9/3/20)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender a maior condenação trabalhista da história da Petrobras, imposta em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão contou com o voto favorável da ministra Cármen Lúcia, do ministro Dias Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para analisar o processo. Agora, falta apenas a ministra Rosa Weber se manifestar.

A estatal havia sido condenada pelo TST a pagar um montante de quase R$ 47 bilhões, em adicionais e gratificações cobrados por sindicatos. Com a decisão, ficou restabelecida a sentença da Justiça de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido inicial.

Em 2018, os funcionários da Petrobras foram à Justiça do Trabalho, alegando que a estatal não estaria calculando os valores de salário-base corretamente. O TST concordou com a tese e a estatal foi condenada a refazer as contas. Moraes, porém, anulou a decisão do TST.

Na avaliação do relator, os adicionais legais destinados a remunerar condições especiais de trabalho devem estar incluídos no cálculo de complemento da política salarial da empresa.