Foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça três notícias-crime movidas por parlamentares contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvendo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e as obras das lojas Havan, o empresário Luciano Hang.
As notícias-crime estão relacionadas ao discurso feito em dezembro por Bolsonaro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na ocasião, ele afirmou ter demitido diretores do Iphan em benefício do empresário após a interdição das obras após o aparecimento de azulejos durante as escavações.
As ações o acusam de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa em favor de Hang. “O que é Iphan, com ‘ph’?”, perguntou Bolsonaro. “Explicaram para mim, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá”, disse. “O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente”, disse o chefe do Executivo.
Os parlamentares responsáveis pelas ações foram: a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que o acusam de advocacia administrativa. A outra é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, além da advocacia administrativa, também o acusa de prevaricação. A terceira é da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que também incluiu o crime de corrupção.
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