Deputado protocola projeto de lei que retira o topless da categoria de ato obsceno

Para o parlamentar, a falta de taxatividade na lei abre espaço para que abusos aconteçam com mulheres que estejam com o busto exposto

Tainá Andrade

postado em 10/02/2022 22:57

(crédito: MARK RALSTON)

Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (10/2), projeto de lei para desclassificar, no Código Penal, que a exposição do corpo humano acima da linha da cintura – ou topless – seja considerado um ato obsceno. A motivação veio do caso, que ocorreu mês passado, onde a artista plástica e produtora cultural Ana Beatriz Coelho foi detida por fazer top less em uma praia do Espírito Santo.

“A fragilidade do motivo é tão gritante que havia na delegacia, ao lado da produtora algemada, um homem sem camisa”, justificou o parlamentar. Na ocasião, a moça, que também é ex-namorada da atriz Camila Pitanga, teve os pés algemados e foi conduzida para a delegacia.

A intenção do deputado é evitar a discriminação de mulheres. "O que percebemos é um padrão repetitivo que busca constantemente reprimir e controlar a exposição do corpo feminino, hipersexualizando-o sempre que possível. O que deveria ser natural para os dois gêneros acaba sendo negado a um deles. Não há motivo para uma sociedade civilizada considerar crime a exposição do busto feminino e perceber com normalidade a exposição do masculino", explicou Ramos.

Atualmente, consta no código penal que “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto, ou exposto ao público” implica em pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Não há definição das práticas que consistem no crime. Para o parlamentar, a falta de taxatividade é o que abre margem para abusos como o ocorrido no mês passado.