CPI da Covid: MPF alerta que flexibilização pode beneficiar investigados

Integrantes do colegiado se reuniram com membros do Ministério Público Federal. Parlamentares foram informados de procedimentos em andamento

Luana Patriolino

postado em 10/02/2022 16:20 / atualizado em 10/02/2022 16:21

(crédito: Pedro França/ Agência Senado)

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram nesta quinta-feira (10/2), em Brasília, com os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 para informar que a flexibilização da lei de improbidade administrativa pode, na prática, beneficiar os investigados pela comissão no ano passado.

O Congresso Nacional aprovou mudanças na lei sobre o crime de improbidade administrativa em 2021. O projeto propôs a necessidade da comprovação de dolo para condenação de agentes públicos. Para o MPF, a alteração, na prática, dificulta a condenação e, consequentemente, pode atrapalhar o combate a irregularidades.

Na mesma reunião, os parlamentares receberam a informação da abertura de um inquérito com base do que foi apurado pela comissão e 18 procedimentos em andamento. Os membros do colegiado ainda foram avisados que a Procuradoria da República decidiu investigar porque o Ministério da Saúde demorou para acionar a Conitec, órgão consultivo do ministério, e decidir sobre o "kit covid" — coquetel de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.

CPI da Covid

Os trabalhos da CPI da Covid foram iniciados em abril do ano passado para investigar a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, assim como o uso de recursos federais por estados e municípios na contenção da crise sanitária. A instalação aconteceu após uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em quase seis meses de trabalho, a CPI colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou 9,4 terabytes de documentos e fez mais de 60 reuniões. Encerrada em outubro do ano passado, o colegiado pediu o indiciamento de 78 pessoas, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro e ministros e ex-ministros do governo.