Avança na Câmara PEC do aumento de idade para ingresso nas cortes superiores

Proposta aumenta para 70 anos a máxima para escolha e nomeação de membros do STF, do STJ, dos Tribunais Regionais Federais, do TST, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TCU

Cristiane Noberto

postado em 09/02/2022 16:39 / atualizado em 09/02/2022 16:40

(crédito: Agência Câmara)

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 32/21 da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/2) o parecer do deputado Acácio Favacho (Pros-AP) favorável à medida que prevê o aumento de idade para ingresso nas cortes superiores.

A proposta aumenta para 70 anos a máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União (TCU).

De autoria do deputado Cacé Leão (PP-BA), a PEC pode beneficiar aliados dos Planalto na indicação para as cortes superiores de Justiça. 

Vale lembrar que, com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski (maio) e de Rosa Weber (outubro), o próximo presidente poderá nomear dois ministros para o STF.

Agora, a proposta vai para o plenário da Câmara no qual será votada por dois turnos. Se aprovada, a matéria irá para apreciação do Senado Federal.