Congresso adia avaliação de vetos polêmicos

Parlamento deixa para março a apreciação de cortes feitos na proposta do Orçamento e no programa de pobreza menstrual

Tainá Andrade

Raphael Felice

postado em 09/02/2022 06:00

(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

O Congresso Nacional deixou para votar em 16 de março os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Refis para micro e pequenas empresas, ao Orçamento de 2022 e ao projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda.

Na sessão de ontem, os deputados e senadores apreciaram apenas dois vetos: o da compensação fiscal pelo retorno da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão fora do período eleitoral e o que inclui a cobertura da quimioterapia oral nos planos de saúde.

A justificativa oficial para enxugar a pauta do plenário foi o uso de um novo sistema de votação, que apresenta instabilidade, mas a decisão também foi influenciada pela falta de acordo em torno de algumas pautas.

Em 16 de março, segundo o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (sem partido), serão apreciados todos os vetos que trancam a pauta do plenário do Congresso.

Antes da sessão de votação, estava prevista uma reunião de líderes, em que o foco seria discutir a derrubada de 90% dos vetos. O encontro foi alterado duas vezes no mesmo dia — na primeira, houve adiamento; na segunda, foi cancelada.

Um integrante da base do governo disse que o adiamento se tratava de "política". Já um parlamentar da oposição afirmou não ver sentido na estratégia de repartir a votação dos vetos: Se for para sangrar, é muito melhor que seja de uma vez", frisou.

Na sessão, o Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao projeto que obrigava planos de saúde a cobrir tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer. Os partidos que orientaram pelo aval ao veto justificaram haver um acordo para a aprovação da Medida Provisória (MP 1067/21), cujo teor é semelhante. A proposta define um prazo de até 180 dias para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluir a análise de processos de pedido de inclusão dos medicamentos no fornecimento obrigatório. A MP foi aprovada pela Câmara em 14 de dezembro e aguarda apreciação do Senado, que deve ocorrer amanhã, data-limite para a análise.

Propaganda

O Parlamento derrubou, no entanto, o veto à proposta de compensação fiscal pelo retorno da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão fora do período eleitoral. Foram 344 votos a favor da derrubada na Câmara e 49 contrários. O placar no Senado foi de 54 a 14.

A propaganda partidária foi extinta em 2017, quando permaneceu apenas o horário eleitoral em período de campanha, mas acabou retomada, agora, em um projeto do Congresso encabeçado pelo PL, partido em que Bolsonaro deve disputar a reeleição neste ano.

Pelo projeto, a propaganda partidária será divulgada fora do período das eleições, incluindo o primeiro semestre do ano eleitoral, em horário nobre, entre as 19h30 e as 22h30. Serão inserções de 30 segundos no intervalo da programação normal das emissoras de TV.

Da forma como o texto foi aprovado, a propaganda partidária será custeada com renúncia da cobrança de impostos que seriam obtidos das emissoras, o que vai gerar queda na arrecadação. A compensação tributária, de acordo com projeto, será calculada com base no faturamento nos comerciais no horário de veiculação. O Congresso não apontou, no texto, um cálculo de impacto no Orçamento.

Bolsonaro havia vetado, em 4 de janeiro, essa compensação fiscal, que agora foi retomada pelo Congresso. Ao justificar o veto, o Palácio do Planalto alegou que a proposta instituiria benefício fiscal, "com consequente renúncia de receita", sem observância às regras fiscais e orçamentárias. (Com Agência Estado)