Após reunião, governadores apoiam mudança no ICMS de combustíveis

Durante o Fórum Nacional dos Governadores, chefes do Executivo estaduais decidiram, por unanimidade, apoiar projeto de lei para amortização do valor na bomba

Gabriela Bernardes*

postado em 03/02/2022 19:07 / atualizado em 03/02/2022 19:12

Governador do DF, Ibaneis Rocha, ao lado do governador do Piauí, Wellington Dias - (crédito: Renato Alves/ Agência Brasília)

Governadores se reuniram, nesta quinta-feira (3/2), para discutir a tributação de combustíveis e a proposta da criação de um fundo de estabilização de preços durante o Fórum Nacional dos Governadores, no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF). No evento, os chefes do Executivo estaduais decidiram, por unanimidade, apoiar um projeto de lei para amortização do valor na bomba.

No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que muda o cálculo do ICMS sobre a gasolina e o álcool. Relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), a proposta muda a taxação para um valor fixo em reais por unidade, em vez de um percentual sobre o preço. Na prática, os estados perderiam com a arrecadação. Por isso, os governadores estavam trabalhando para modificar a proposta, que se encontra em análise no Senado.

Jean Prates participou da reunião de hoje do Fórum Nacional de Governadores. No encontro, o senador explicou como funciona o pacote legislativo que ele está relatando no Congresso. “No preço de referência, nós estamos instituindo a conta de compensação que garante ao produtor, ao originador de produtos — seja ele uma refinaria, ou um importador — um preço de mercado internacional, preço que tá sendo praticado para eles hoje no Brasil, da mesma forma que, para o consumidor final, esse preço não chegaria com o impacto que tá chegando hoje, que é o que tá doendo. Então, no meio fica um ‘colchão de amortecimento’ alimentado por receitas excepcionalmente auferidas pelo Governo Federal durante exatamente esse período de alta e justamente em função do preço alto do petróleo e do dólar”, explicou Prates.

Na prática, o projeto cria um fundo — que o senador apelidou de ‘colchão de amortecimento’— para amortizar o preço do insumo, alimentado pelo excedente dos royalties gerados na venda do produto.

O petista afirmou que sua proposta também trabalha na inserção da componente de custos nacionais de produção de petróleo, dentro da política de preços. “E com os governadores, nós estamos trabalhando a questão do ICMS, o imposto principal para arrecadação dos estados, mas que pode ser trabalhado na forma de alíquota, na forma de aplicação e na convergência para uma Reforma Tributária que está em curso também no Congresso”, afirmou Prates. Segundo ele, os governadores sinalizaram positivamente para discutir a proposta na Reforma Tributária.

“Esse projeto tem a vantagem de garantir uma fonte que não desequilibra receitas da União, de estados e municípios, visto que os recursos nascem do próprio problema: o lucro extraordinário decorrente da alta do preço dos combustíveis”, destacou Wellington Dias, após a reunião.

A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis está congelada desde outubro, medida que deve ser mantida até 31 de março. O preço da gasolina registrou alta de 47,49% em 2021, e do etanol teve um aumento ainda maior no ano passado, de 62,23%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao todo, 21 governadores assinaram uma carta defendendo o congelamento do imposto sobre os combustíveis. No documento, os políticos também pedem a revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, já que os reajustes frequentes ultrapassaram a inflação.

“Nós, governadores do Brasil, temos uma responsabilidade tanto com o social, quanto com o econômico. Sabemos o impacto que tem a subida do preço dos combustíveis. Quando sobe o preço da gasolina e do óleo diesel, não só impacta na inflação, mas mexe diretamente no bolso das pessoas, de quem vai ter que colocar a gasolina na sua motocicleta, no ônibus ou no caminhão”, disse Wellington Dias, governador do Piauí.

Salário dos professores

Além do valor da gasolina, os mandatários conversaram sobre a pandemia do novo coronavírus e o reajuste do piso salarial nacional dos profissionais da rede pública da educação básica.

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou o reajuste de 33,23% no piso nacional do magistério. Com isso, o valor mínimo para pagamento salarial para uma jornada de 40 horas dos professores passa de R$ 2.886 para R$ 3.845. O reajuste anunciado pelo governo federal é o maior desde a criação do piso da categoria, em 2008, e impacta mais de 1,7 milhão de profissionais em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Segundo Wellington Dias, os estados seguirão o piso, mas a preocupação está na receita dos municípios. “Isso na reorganização das receitas e das despesas de cada estado gera dificuldade, mas compreendemos que nesse instante a maior parte dos estados tem condições de implantação. A preocupação mesmo é com os municípios, com desmantelamento dos municípios. Há uma tese com base, na própria Constituição, de que sempre que a União ou um outro nível de Governo cria uma despesa e impõe para um nível abaixo, ele tem que fazer a compensação”, explica o governador.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro