PGR vai avaliar se Bolsonaro cometeu crime ao faltar depoimento à PF

O procurador-geral da República ainda terá de se posicionar sobre a notícia-crime apresentada por um advogado de Santa Catarina

Luana Patriolino

postado em 03/02/2022 05:52 / atualizado em 03/02/2022 05:53

(crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR)

Além de se manifestar sobre o relatório final da Polícia Federal, que apontou crime do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar dados sigilosos sobre suposta invasão ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá de avaliar pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para instauração de persecução penal contra o chefe do Executivo. O parlamentar apontou que ele cometeu crime de desobediência e obstrução de Justiça ao faltar ao depoimento à PF, na sexta-feira, a respeito do caso.

“Bolsonaro não está acima de ninguém. As instituições não podem aceitar tamanho desrespeito! Acabo de acionar o STF para que adote as medidas cabíveis por Bolsonaro não ter comparecido ao depoimento. Isso é uma afronta, inclusive ao cargo de presidente”, explicou Randolfe, na ocasião.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda terá de se posicionar sobre a notícia-crime apresentada por um advogado de Santa Catarina, também pela ausência do presidente na oitiva.

Na última segunda-feira, Bolsonaro afirmou que faltou ao depoimento por recomendação do advogado-geral da União, Bruno Bianco. “Tudo que foi tratado por esse advogado, que nos defende, eu cumpri à risca. E, com toda a certeza, agora, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai definir essa questão”, destacou, em entrevista à Rede Record. O presidente sustentou que o documento sobre o ataque hacker ao TSE não estava sob segredo: “Passou a ser sigiloso depois da minha live”.

Na avaliação do advogado criminalista Thiago Turbay, em caso de indiciamento, Bolsonaro pode ser punido administrativamente. O trâmite seria demorado. “Se restar configurado que o presidente praticou a conduta punível, caberá à PGR realizar a análise e decidir sobre o oferecimento ou não de denúncia. Havendo a denúncia e o seu recebimento, todavia, a ação penal só tramitará no STF após autorização da Câmara dos Deputados, nos termos da Constituição Federal”, explicou.

Para o professor de estudos brasileiros Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma (EUA), o ministro Alexandre de Moraes erra na tentativa de criminalizar a ausência do presidente ao depoimento. “Óbvio que, ao não comparecer ao ato, Bolsonaro deixa de dar sua versão dos fatos. Seria uma chance de ele fazer sua própria defesa. Mas o correto agora é apenas encerrar o inquérito, como fez a PF”, pontuou.
De acordo com Sá e Silva, “também ficou evidente que Bolsonaro manipulou o processo para ganhar tempo: primeiro, dizendo que iria depor, depois pedindo prazo, finalmente afirmando que não iria e ainda tentando confrontar a decisão do ministro praticamente no horário do depoimento”.