Câmara retoma trabalhos pressionada por MPs prestes a vencer; entenda

Seis medidas trancam a pauta e três precisam ser aprovadas até o final do mês para não perderem a validade

Michelle Portela

postado em 02/02/2022 20:58

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Com 12 medidas provisórias na fila de votação, a Câmara dos Deputados, bem como o Senado Federal, retomou os trabalhos, nesta terça-feira (2/2), de forma semipresencial, em função das medidas preventivas ao covid-19. Entre as MPs, seis trancam a pauta e três precisam ser aprovadas até o final do mês para não perderem a validade.

Editadas pelo governo, MPs perdem a validade em até 120 dias, caso não sejam aprovadas pelo Congresso. Com isso, a partir do 45º dia em tramitação, as MPs não aprovadas passam a trancar a pauta do plenário, ou seja, são prioridade para votação.

Entre as medidas que trancam a pauta está a MP 1.066/2021, que trouxe estímulos ao setor elétrico, mas pode não ser votada porque, na prática, já surtiu efeitos na publicação. O texto permitiu que os recolhimentos do PIS/Pasep, da Cofins e de contribuições previdenciárias referentes aos meses de agosto, setembro e outubro fossem feitos apenas em dezembro, sem multa por atraso. Editada em setembro de 2021, a MP perde a validade em 10 de fevereiro.

Outra medida que pode não ser votada, mas tranca a pauta, é a MP 1.069/2021, que trata da comercialização de combustíveis por revendedor varejista, ou seja, com venda direta aos postos, com prazo de vigência até 20 de fevereiro. Trechos da medida foram incorporados à MP 1.063/2021 já transformada na Lei 14.292, de 2022.

Habitação

Já a MP 1.070 possibilita a policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, subvenção financeira concedida pelo governo federal para aquisição da casa própria. A medida vale para quem tem renda bruta mensal a partir de R$ 7 mil. Pelo Habite Seguro, será possível financiar até 100% do valor do imóvel, com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional. O prazo para votação vai até 21 de fevereiro.

Outro prazo apertado é o da MP 1.065/2021, que permite a exploração privada de ferrovias por meio de autorização. A medida vale até o dia 6 de fevereiro de 2022 e ainda não foi analisada por nenhuma das Casas do Congresso. O texto implementa a modalidade de autorização, mais célere, para a exploração de trechos ferroviários curtos.

Também pendente de análise nas duas Casas Legislativas, a MP 1.090/2021, editada em dezembro, permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O benefício só é válido para alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Já a MP 1.065/2021, que permite a exploração privada de ferrovias por meio de autorização, também está com prazo apertado. A medida vale até o dia 6 de fevereiro de 2022 e ainda não foi analisada por nenhuma das Casas do Congresso. O texto implementa a modalidade de autorização, mais célere, para a exploração de trechos ferroviários curtos.

Estão ainda na pauta de votações da Câmara, em forma de medida provisória a redução das alíquotas PIS/Pasep e Cofins na importação do milho; a alteração do cálculo de taxas de fiscalização do mercado de valores mobiliários; a prorrogação de contratos temporários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde; a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos; a ampliação do acesso de estudantes às bolsas de estudo do Prouni e alterações no Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

Com informações da Agência Senado