O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa aprovou, no ano passado, uma proposta sobre o cálculo do ICMS sobre a gasolina para barateá-la e que, agora, depende do Senado para continuar o andamento da matéria.
Na abertura da 4ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura, nesta quarta-feira (2/2), o parlamentar disse não ver problema em debates que caminhem para alguma solução.“O que não se pode fazer, em nossa visão, é protelar indefinidamente o assunto e ignorar os efeitos de seus impactos perversos sobre a economia nacional e a sociedade brasileira”, frisou.
Lira afirmou que a proposta foi aprovada pela Câmara em outubro e que “existe quem defenda solução diversa”. Ainda no começo do ano, o parlamentar teceu críticas sobre a questão nas redes sociais.
O deputado ainda disse que, entre os senadores, o projeto da Câmara "virou patinho feio e Geni da turma do mercado" e que a Câmara fez sua parte. "Cobranças, dirijam-se ao Senado", escreveu no Twitter.
Propostas no Senado
No Senado, há duas propostas em andamento: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/21, que prevê valores fixos do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina, e o Projeto de Lei (PL) 1472/21, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo — GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
As propostas já foram pautadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para seguir já no retorno dos trabalhos.
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