O presidente Jair Bolsonaro exerceu o "direito de ausência" ao não comparecer, na última sexta-feira, ao depoimento que apura o vazamento de informações sigilosas durante uma live que apresentou, no ano passado. O agravo regimental foi entregue, pessoalmente, pelo advogado-geral da União (AGU) Bruno Bianco à delegada do caso, Denisse Ribeiro, em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o chefe do Poder Executivo comparecesse à oitiva.
Para justificar a ausência, a defesa de Bolsonaro citou duas ações julgadas pela Corte, em 2018, que consideram inconstitucional a condução coercitiva e que fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si próprio. A decisão de não comparecer ao depoimento, segundo o presidente, tem por base a decisão deste julgamento.
Bruno Bianco entregou à delegada um agravo regimental alegando que Bolsonaro teria o direito a se ausentar no depoimento, citando as mesmas decisões do STF sobre condução coercitiva. A fundamentação vem de uma ação movida pelo PT — quando o então juiz da Operação Lava-Jato, Sergio Moro, determinou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se explicar nos processos do sítio de Atibaia e do triplex no Guarujá.
"Venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14h, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPFs nº 395 e 444", diz trecho da justificativa da AGU.
O documento foi encaminhado ao STF com pedido para que o recurso fosse submetido ao plenário e para que o presidente não prestasse depoimento presencial. O ministro Moraes, porém, negou as requisições e reiterou que o presidente deve ir à oitiva.
Sem conflito
Bolsonaro, porém, não parece disposto a entrar em rota de colisão com o STF. Ontem, ao ser questionado sobre sua ausência ao depoimento na PF, o presidente desconversou.
"Está tudo em paz, tudo tranquilo aí, tá ok?", afirmou, depois de visita à Catedral Metropolitana de Brasília.
Outro indício de que Bolsonaro recuou em relação a um confronto com o STF foi a entrevista do ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, à emissora CNN. Nela, afirma que "não é o momento" para mais uma briga com o Judiciário.
Isso não tem importância nenhuma na vida do cidadão, para as pessoas que estão, hoje, querendo ter suas vidas de volta. Que a gente possa ter um país que possa gerar mais emprego e renda, que é o que importa. Essas disputas não valem a pena e nós vamos superá-las", observou Ciro, acrescentando que "é momento de respeitar o espaço de cada poder".
Também ontem, Bolsonaro compareceu à cerimônia de ingresso dos novos alunos do Colégio Militar de Brasília (CMB) — como sua filha Laura, de 11 anos, matriculada no 6º período.