O presidente Jair Bolsonaro (PL) teve "atuação direta, voluntária e consciente" ao compartilhar documentos sigilosos. A constatação está em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela delegada Denisse Ribeiro, responsável pela investigação do vazamento de dados após um ataque hacker em urnas eletrônicas.
De acordo com Denisse Ribeiro, ao realizar tal atitude, Bolsonaro cometeu um crime. É a primeira vez que a PF acusa o presidente. A delegada os enquadrou nos artigos artigos 325 e 327, do Código Penal, que versam sobre utilizar o cargo que ocupa para revelar fatos em sigilo ou ter acesso a documentos restritos. O dispositivo ainda prevê multa e pena de seis meses a dois anos, podendo ser aumentada em virtude do cargo que ocupam.
Ainda no documento enviado à Suprema Corte, Denisse aponta que o depoimento de Bolsonaro é "medida necessária para prosseguir no processo".
"Tal medida, além de ser uma forma de obtenção de dados, pode ser considerada também como um direito subjetivo da pessoa sobre quem recai a suspeita da prática do ato, que terá o momento adequado para ratificar ou contrapor os fatos, exercendo o direito à ampla defesa", escreveu a delegada.