O presidente Jair Bolsonaro (PL) ressaltou em carta enviada ao secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann, os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26). Na terça-feira (25/1), o governo federal concedeu uma entrevista, na qual falou sobre a aprovação da abertura do processo de acessão à entidade.
A gestão ambiental do presidente é considerada um dos maiores obstáculos para o ingresso do Brasil no grupo. O Correio teve acesso à carta. Nela, Bolsonaro diz que, “sem qualquer hesitação, posso lhe garantir que o Brasil está pronto para iniciar o processo de acesso à OCDE, como requisitado em abril de 2017. Nesse sentido, eu confirmo, em nome de nosso governo, nossa disposição em trabalhar com os integrantes da OCDE por todo esse processo para alcançar convergência com os padrões e práticas da OCDE”.
O presidente destaca no documento que o Brasil está comprometido em adotar e implementar completamente políticas públicas em linha com suas metas climáticas.
“Na área ambiental, especificamente, temos mostrado consistentemente nosso compromisso com as metas do Acordo de Paris, não menos na recente COP26, quando nos juntamos a outras nações na meta de zerar as emissões globais de gases do efeito estufa até 2050 por meio de profundas reduções de emissões possibilitadas por investimentos públicos e privados. Nesse contexto, o Brasil está comprometido em adotar e implementar completamente políticas públicas em linha com suas metas climáticas, com ações efetivas para traduzir esse objetivo no mundo, incluindo trabalhar coletivamente para parar e reverter perda florestal e degradação do solo até 2030 enquanto entrega desenvolvimento sustentável e promove uma transformação rural inclusiva, conforme mencionado na declaração de líderes em Glasgow sobre o uso do solo e das florestas, que foi assinada pelo Brasil.”
Na coletiva do governo, ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, celebrou o reconhecimento. "Estamos há mais de 30 anos tentando esse acesso e, apenas neste governo, fizemos um terço do que temos, sabendo-se que há dois estamos em pandemia. Mais de um terço dos requisitos legais [exigidos pela OCDE] foram atendidos por este governo", disse o ministro.
A abertura indica que os candidatos poderão começar oficialmente o processo de adesão — que costuma demorar de três a quatro anos. Há a expectativa, no entanto, de que os trâmites para o Brasil sejam mais avançados, já que o país tem 103 dos 215 instrumentos solicitados, apenas 37 deles foram obtidos no governo Bolsonaro. A entidade é uma referência para padrões internacionais, principalmente nas áreas de economia e educação.
Direitos Humanos no governo Bolsonaro
No documento, o chefe do Executivo ainda defende que o Brasil "tem uma história de respeito por valores fundamentais, como a preservação da liberdade individual, os valores da democracia, a regra da lei e a defesa dos direitos humanos".
"Não há dúvidas de que o Brasil compartilha do objetivo da OCDE para apoiar o crescimento econômico sustentável, acabar com a pobreza e não deixar ninguém para trás assim como proteger nosso meio ambiente e melhorar a vida e as perspectivas de todos, dentro e fora da OCDE, como delineado na Convenção da OCDE. Nós também temos trabalhado ativamente com a OCDE em questões digitais, certos da importância de promover uma economia digital inclusiva."
E continua: "O Brasil demonstra consistentemente seu compromisso em trabalhar em estreita colaboração com a OCDE. Nós já aderimos a 103 dos 251 instrumentos da OCDE, conduzimos diversas revisões por pares, e estamos perto de concluir o processo de adesão dos Códigos de Liberalização. Também participamos formalmente em mais de 30 Comitês dentro da organização".
Por fim, ele diz na carta que o Brasil é um "firme defensor do sistema de comércio multilateral" baseado em regras com a OMC no centro, e promove o nivelamento do campo de jogo internacional por meio do aumento da concorrência, melhor integração de SMEs [pequenas e médias empresas] em cadeias de valor globais e o desmantelamento de barreiras desnecessárias ao comércio internacional, o que beneficia consumidores e promove o crescimento e a inovação econômica".
A entidade possui 38 países membros, reúne as maiores economias do mundo e é conhecida como "clube dos ricos".