O secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, disse que os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Orçamento de 2022 devem ficar em R$ 3,1 bilhões, especificamente para recompor as despesas obrigatórias que foram subestimadas pelo Congresso. Esse valor é menor do que os R$ 9 bilhões que foram recomendados pelo Ministério da Economia. A palavra final sobre o tamanho do corte foi da ala política do governo, liderada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um dos caciques do Centrão, grupo de sustentação do Executivo.
O presidente tinha até ontem para sancionar o Orçamento, mas o ato não ocorreu até o fechamento desta edição. A publicação no Diário Oficial da União não precisa, necessariamente, vir na mesma data.
Em podcast publicado pela Casa Civil, Castro afirmou que o Bolsonaro não deve vetar nenhum trecho do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas apenas despesas específicas. O corte de R$ 3,1 bilhões será feito nas emendas de comissões do Congresso — que não são obrigatórias — e de gastos de ministérios.
"Há um indicado apenas, indo na linha do veto essencial, de vetar R$ 3,1 bilhões para poder recompor as despesas de pessoal, tudo isso muito bem conversado, muito bem articulado com todos os atores do processo", disse o secretário.
Após essa definição, a tendência é de que o restante do Orçamento que precisa de composição seja remanejado ao longo do ano. Os técnicos do Ministério da Economia trabalham anualmente com uma margem composta por despesas liberadas a ministérios, mas que não são executadas.
Em ano de eleições, o governo decidiu poupar dos cortes os R$ 16,5 bilhões que foram reservados pelo Congresso para as chamadas emendas do relator, que distribuem verbas do orçamento secreto. Esses procedimentos não contam com qualquer tipo de transparência, e os recursos são usados para levar benefícios a redutos eleitorais de parlamentares aliados, como obras, serviços e equipamentos.
Também de olho nas urnas, o governo deve manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, com a possibilidade de o valor subir para R$ 5,7 bilhões — conforme cálculo previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que leva em conta o orçamento da Justiça Eleitoral.
Além disso, o Planalto deve manter uma reserva de R$ 1,9 bilhão para conceder reajuste para servidores, apesar de Bolsonaro ter afirmado, na quarta-feira, que havia desistido de aumentar os salários de servidores da Polícia Federal, da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário Nacional — parte do reduto eleitoral do presidente. A desistência ocorreu em meio a uma onda de protestos de outras categorias do funcionalismo, que também reivindicam reajuste.
A Economia havia pedido um corte maior, de R$ 9 bilhões, que considerava o aumento no fundo eleitoral (de R$ 800 milhões) e no custeio da própria máquina do ministério (R$ 5 bilhões).
A decisão, porém, foi pelo corte menor. O temor da área política foi de desgaste junto ao Congresso com o corte sobre as emendas.