O secretário executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, disse que os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Orçamento de 2022 devem ficar em R$ 3,1 bilhões, especificamente para recompor as despesas obrigatórias. Esta sexta-feira (21/1) é o último dia do prazo para o texto ser sancionado. Castro não citou quais despesas serão cortadas.
O corte citado pelo secretário é menor do que os R$ 9 bilhões necessários para recompor as despesas subestimadas no Orçamento, conforme solicitação da equipe econômica. Na prática, a decisão demonstra que a ala política não acolheu na íntegra o corte sugerido pelo Ministério da Economia.
Em podcast publicado pela Casa Civil, Castro afirmou que o presidente não deve vetar nenhum trecho do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas apenas despesas específicas. Tecnicamente, o reajuste de servidores em 2022 foi incluído no Orçamento no anexo de pessoal, uma das partes do texto, mas foi aprovado, como despesa, após uma emenda de comissão.
"Há um indicado apenas, indo na linha do veto essencial, de vetar R$ 3,1 bilhões para poder recompor as despesas de pessoal, tudo isso muito bem conversado, muito bem articulado com todos os atores do processo", disse o secretário.
A equipe da Casa Civil justificou o veto citando um dispositivo constitucional que proíbe a redução das despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal.