O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que negocia com o Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para redução o preço dos combustíveis e da energia elétrica ainda neste ano. "Temos uma proposta de emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e com o Senado, para diminuirmos, ou melhor, podemos ter a possibilidade de praticamente zerarmos os impostos dos combustíveis, o PIS/Cofins", frisou, em live transmitida do Suriname, na sua primeira viagem internacional em 2022 (leia reportagem na página 5). "É uma possibilidade de se conseguir isso para dar um alívio. Se bem que, deixo claro, a questão da inflação está no mundo todo", acrescentou.
Na quarta-feira, Bolsonaro comentou a iniciativa. "Reconheço a inflação de alimentos, a alta do combustível. Falava-se de uma proposta que poderíamos enviar ao Congresso, que mexe com combustível. Sim, existe essa proposta, não quero entrar em detalhe", disse, em entrevista ao Pingo nos Is. "Nós procuramos reduzir a carga tributária."
A proposta do governo de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol reduziria a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões, segundo um integrante da equipe econômica. O impacto para o consumidor, no entanto, seria pequeno: diminuição entre R$ 0,18 e R$ 0,20 no preço do litro do combustível. Incluindo a isenção dos impostos federais (PIS/Cofins) cobrados sobre a conta de luz, a perda da arrecadação pode chegar a R$ 57 bilhões ou ser até maior.
Compensação
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o governo compense o efeito na arrecadação com redução de um tributo elevando outro. A PEC seria uma forma de driblar essa exigência e permitir, também, que governadores possam isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem fazer compensação, mas, segundo técnicos ouvidos pela reportagem, bastaria a aprovação de lei complementar para dispensar a exigência nesse caso. Técnicos da área econômica são contrários à proposta, por ser caríssima em termos fiscais para uma redução pequena no preço dos combustíveis.
Quem está à frente das negociações é o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, foi contrário à ideia de se criar um fundo de estabilização para amortecer as oscilações nos preços dos combustíveis.
Nesta semana, depois de cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar um projeto para diminuir os impactos da alta nos combustíveis. Segundo ele, o tema será submetido aos líderes da Casa em fevereiro.
Lira criticou a postura de governadores e afirmou que cobranças a respeito do tema precisam ser dirigidas ao Senado. Os gestores estaduais encerraram o congelamento do ICMS sobre os combustíveis, o que foi classificado pelo presidente da Câmara como uma decisão eleitoreira. Segundo o parlamentar, os governadores acusam o Executivo e o Congresso "para fazer uma cortina de fumaça". (Com Agência Estado)
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