O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mandou, nesta quarta-feira (19/1), os Ministérios Públicos de todos os estados e do Distrito Federal adotarem medidas para fiscalizar pais que não estejam vacinando os filhos contra a covid-19.
No ofício, o ministro diz que os MPs devem garantir medidas necessárias para fiscalizar se a vacinação infantil contra o vírus SARS-CoV-2 está sendo feita conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.
O pedido de Lewandowski é uma resposta a solicitação do partido Rede Sustentabilidade que acionou o Supremo para que o Conselho Tutelar acompanhasse a vacinação infantil. No entanto, o ministro entendeu que a tarefa deve ser realizada pelos MPs.
"Oficie-se, com urgência, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, e do art. 201, VIII e X, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a Covid-19", diz trecho do despacho.
Brasileiro apoia vacinação
Oito em cada dez brasileiros (79%) apoiam a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19. É o que aponta pesquisa Datafolha divulgada na última segunda-feira (17/1) — percentual corresponde a 132,5 milhões de pessoas. Por outro lado, 17% dos entrevistados rejeitam a imunização infantil; 4% não opinaram.
A vacinação infantil teve início no Brasil no último sábado (15/1). Ela começa em um momento grave da pandemia de covid-19. Nesta quarta, o Brasil bateu o recorde de maior número de casos diários em toda a pandemia: 204.854 infecções registradas, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Ministério da Saúde, divulgados às 18h (horário de Brasília). Foram registrados também 338 óbitos em decorrência da doença.