O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que libera voos na classe executiva para ministros em viagem internacional. A autorização vale para as viagens a serviço da União. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12/1) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.
A medida contraria uma decisão do ex-presidente Michel Temer, de 2018, que havia decretado que as passagens aéreas para tais viagens deveriam ser “sempre na classe econômica”. Caso o ministro ou servidor optassem por outra categoria, a diferença seria paga por ele próprio e não seria bancada pelo dinheiro público.
O decreto de Bolsonaro vale também servidores públicos que substituam as autoridades. A decisão não revoga a exigência da emissão da passagem aérea em classe econômica, mas permite que, nos casos citados, os bilhetes na tarifa executiva sejam pagos pela União.
Segundo o governo, o objetivo é "mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos". O Executivo afirmou ainda que o voo na classe executiva atenua "eventuais efeitos colaterais em face de deéficit de ergonomia" que os ministros e servidores encontrariam na classe econômica.
A regra vale para ministros de Estado; servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de nível; e servidores que estejam substituindo ou representando autoridades.