A ameaça de um shutdown da máquina pública está cada vez mais forte. Sem resposta do governo aos pedidos de abertura de negociações sobre reajuste salarial, entidades representativas da elite do funcionalismo público e do chamado carreirão pretendem avançar nas mobilizações na semana que vem.
Na segunda e na terça-feira, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) fará reuniões para fechar o cronograma paralisações dos próximos dias 18, 25 e 26 e também para a possível greve geral agendada para fevereiro.
O presidente da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, tem dedicado a maior parte do tempo à mobilização dos cerca de 1 milhão de servidores representados pela entidade.
Segundo afirmou o sindicalista, em entrevista ao Correio, é "uma falta de respeito com o conjunto do funcionalismo" a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder reajuste apenas para os agentes federais de segurança, enquanto 80% dos servidores estão com os salários congelados desde janeiro de 2017. Silva alerta que "essa indignação vai se transformar em ação com esse movimento paredista", em razão da falta de diálogo com o Executivo e das "malditas políticas" adotadas contra o funcionalismo.
Até agora, Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto, mas o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou, ontem, que a solução para a greve é "não dar nada a ninguém" — referindo-se ao aumento para os policiais. A afirmação foi feita ao jornal Folha de S. Paulo. Tanto Barros quanto o Ministério da Economia foram procurados pela reportagem, mas não retornaram até o fechamento desta edição.
Transtornos
Antes mesmo da primeira paralisação, o governo já contempla as consequências da omissão: nos principais portos e aeroportos do país, acumulam-se mercadorias, e caminhões fazem filas enquanto aguardam a liberação de cargas por parte da Receita Federal.
Em Santos, onde está o principal porto do país, auditores fiscais fizeram uma reunião virtual para intensificar a operação-padrão, também conhecida como operação-tartaruga, que consiste em seguir determinados padrões excessivamente, causando lentidão. O foco, agora, segundo o sindicato da categoria, será nas exportações, com maior rigor na análise das informações de mercadorias. Eles dizem que haverá, também, entregas de cargos de chefia a partir da próxima semana.
Segundo os auditores, o excesso de rigor na análise, a seleção e a distribuição das declarações de importação (DI) resultarão em uma demora no fluxo do comércio exterior do país, o que pode afetar diretamente a balança comercial do Brasil. Além da questão salarial, os servidores da Receita Federal pedem a regulamentação do chamado bônus de eficiência.
Outra reivindicação é a abertura de novos concursos públicos para repor pessoal, já que, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), o órgão perdeu, nos últimos 10 anos, cerca de 50% do seu efetivo de auditores. Essa também é uma reivindicação de sindicatos de outros órgãos, como o do Banco Central. Nenhum dos órgãos tem previsão de realização de concursos em 2022.
Segundo o presidente do Sindifisco de Santos (SP), Elias Carneiro Jr., a perspectiva é de que o movimento continue sendo acirrado até que "o governo atenda nossas reivindicações e cumpra o combinado".
Para Paulo Henrique Pereira, sócio da LacLaw Consultoria Tributária, os resultados da paralisação geral, especialmente no caso da Receita, devem causar graves prejuízos para a arrecadação da União.
"Toda a rotina administrativa, que já era comprometida, pode chegar a uma situação ainda mais dramática. Tais medidas vêm em clima de total insatisfação dos servidores que, além de guerrear por reajustes em um período de inflação alta, veem o orçamento de suas operações diminuírem", frisou. "Esse descontrole pode acarretar prejuízos ao contribuinte e, com certeza, impactará as fiscalizações, podendo gerar uma queda de arrecadação para o governo."
Na terça-feira, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) vai se reunir com o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, para cobrar o reajuste salarial. Os funcionários intensificaram a pressão na última semana, entregando cargos em comissões e convocando servidores para participarem de atos.
Três perguntas para
Luis Nova/Esp. CB/D.A Press
Sérgio Ronaldo da Silva / secretário-geral da Condsef
Como estão os preparativos dos atos marcados para os dias 18, 25 e 26? As categorias filiadas à Condsef vão mesmo cruzar os braços?
No momento, nós estamos preparando o movimento. Esse do dia 18 e da semana vindoura estão afirmados pelos setores do Fisco, o pessoal da Previdência, as carreiras típicas do Estado. Nós teremos uma reunião na segunda-feira, da nossa direção; e, na terça-feira, com nossos sindicatos, para poder fechar esse cronograma agora de janeiro. A nossa orientação é participar integralmente desse movimento unificado, de todo o conjunto do funcionalismo, que está lutando por uma causa justa. A intenção é paralisar. Não tivemos nenhum retorno, ou uma reunião, ou uma conversa positiva, e a intenção é de que a gente sinalize, já para o mês de fevereiro, uma greve geral do funcionalismo por tempo indeterminado.
Foi possível agendar uma reunião com o Ministério da Economia ou com outro órgão do governo para tratar da pauta do reajuste?
Todas as nossas tentativas foram sem sucesso. Aliás, desde março do ano passado que a gente reivindica a instalação de um processo de diálogo, de negociação, e a resposta do Ministério da Economia, ou de setores do Ministério da Economia, é o silêncio. Então, lamentavelmente, tem um lado que quer dialogar, que são as representações do conjunto do funcionalismo, mas o governo não quer diálogo, não quer conversa.
O Orçamento de 2022 está sem espaço, segundo o governo, para reajuste de todas as categorias. Mesmo assim, o senhor acredita que os protestos terão resultado?
O que falta é disposição política do governo de fazer e resolver esse problema, porque o governo afirmou, o presidente da República afirmou que, se aprovada a PEC dos Precatórios, que nós chamados de PEC do calote, a PEC 23, haveria margem de recursos para reajustar a remuneração do conjunto do funcionalismo. Aí, a PEC foi aprovada, apareceu recurso para tudo o que eles estavam discutindo, menos para a questão da remuneração do funcionalismo. Agora, recentemente, o governo editou uma medida provisória isentando, abrindo mão de impostos de cerca de 17 setores do setor privado. Então, tem disposição para resolver os problemas de todos os setores, menos do funcionalismo, que está sendo massacrado. São cinco anos com remuneração congelada, e não aparece uma solução, porque não tem determinação política. No Orçamento, tinha margem para fazer isso. O problema é que não querem fazer.
Três perguntas para
Minervino Junior/CB/D.A Press
Rudinei Marques - presidente do Fonacate
A máquina pública vai mesmo parar em fevereiro?
Antes mesmo de a gente deflagrar a paralisação do dia 18, já vemos que o governo está começando a enfrentar situações graves, como a paralisação nos portos e aeroportos por causa da greve da Receita. Tem a greve dos auditores fiscais agropecuários, entrega de cargos de comissão no Banco Central e em outros lugares, que geram um grande problema administrativo. Isso causa incômodos. Tudo isso é sinal de que queremos conversar, mas não tivemos, até agora, uma resposta do Ministério da Economia, que tem a competência para conversar com os servidores. Se continuar assim sem uma resposta, não nos resta alternativa senão parar o país.
Como avalia a relação dos servidores com o governo atual em comparação com gestões anteriores?
Desde o governo Lula, em 2003, tivemos mesas permanentes de negociação entre sindicatos, associações e o Executivo. Essas negociações, durante muitos anos, mais de uma década e meia, foram realizadas de forma transparente, pública e republicana. Com o advento do governo Bolsonaro, as mesas deixaram de existir, não temos a quem recorrer, por isso, tivemos de anunciar uma mobilização para o dia 18 para abrir uma discussão com o governo.
O governo e diversos setores da sociedade costumam se referir aos servidores públicos como privilegiados, que estão buscando salários ainda maiores. Como recebe essas críticas?
Por parte do governo, o que a gente vê são promessas reiteradas do ministro Paulo Guedes de retomada econômica, e nada disso acontece. No nosso entendimento, não acontece porque os salários foram aviltados no Brasil, não só no setor público. Mais de 70 milhões, hoje, estão no desalento, desemprego ou informalidade, isso em função da reforma trabalhista que empurrou milhões para a informalidade. A retomada da economia não acontece, e uma das razões é essa. Sem dinheiro, não há economia que se recupere. É o dinheiro no bolso do trabalhador que faz girar a roda da economia. Os servidores têm de se mobilizar, assim como a iniciativa privada também. O país, para ir à frente, precisa tratar bem os trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto pública. A luta é tão legítima quanto aqueles que buscam formalização, plano de saúde, remuneração, que lhes permita viver com dignidade, investir na própria educação e na de seus filhos. Isso é o mínimo.
