Após uma visita na Catedral Metropolitana de Brasília neste sábado (29/01), o presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou comentar sua falta no depoimento que deveria ter prestado ontem à Polícia Federal. O chefe do Executivo se limitou a dizer que está “tudo em paz”.
"Está tudo bem paz, tudo tranquilo aí, tá ok?", apontou. Em mais um capítulo da cena do acirramento da crise com o Judiciário, Bolsonaro ignorou a determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) e não compareceu ao depoimento no âmbito da investigação sobre supostos vazamentos de documentos sigilosos em relação a um ataque hacker aos servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcada para ontem, às 14h.
A corporação afirmou que Bolsonaro cometeu crime e teve "atuação direta, voluntária e consciente" ao compartilhar documentos sigilosos, conforme consta em documento enviado à Corte em novembro, pela delegada Denisse Ribeiro, responsável pela investigação.
Em seu lugar, pessoalmente, Bruno Bianco entregou nas mãos da delegada um agravo regimental alegando que Bolsonaro teria o direito a se ausentar no depoimento, levando em consideração decisões anteriores da Corte de 2018 que versam que a condução coercitiva é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si próprio. Minutos antes, o documento foi encaminhado ao STF com pedido de que o recurso fosse submetido ao Plenário e para que o presidente não prestasse depoimento presencial.
Porém, Moraes negou as requisições e reiterou que o presidente deve prestar o depoimento presencial.
Em agosto de 2021, em uma das lives que realiza nas redes sociais, Bolsonaro divulgou o inquérito sigiloso durante a transmissão, como uma tentativa de descredibilizar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. À época, o mandatário e seus apoiadores faziam um forte movimento em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso, barrada pelo Congresso Nacional.
Porém, Moraes negou as requisições, alegou que já havia passado o momento de recorrer e destacou tratar-se de "recurso manifestamente intempestivo por preclusão temporal e lógica", uma vez que a AGU protocolou a petição faltando 11 minutos do horário estabelecido para que o chefe do Executivo comparecesse à PF. Na manifestação, a AGU também afirmou que não havia "sigilo sobre o inquérito ou segredo decretado judicialmente que obstasse ampla publicidade do que nele contido", o que foi rebatido pela Polícia Federal.
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