![(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil) (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)](https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2022/01/18/675x450/1_o_governo_federal_lanca_o_novo_marco_de_garantias_em_cerimonia_no_palacio_do_planalto_com_a_presenca_do_presidente_jair_bolsonaro_1_82165-7345711.jpg?20220821012006?20220821012006)
O projeto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que isenta a União e os estados de cobrarem o ICMS em cima dos combustíveis, a PEC dos Combustíveis, parece cada vez mais distante de sair do papel. Na reunião sobre o tema, nessa quinta-feira (27/1), com os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), o chefe do Executivo foi alertado que avançar com a proposta poderia causar um “efeito reverso”. O presidente teria ficado de pensar sobre o assunto.
A ideia inicial é obter um fundo de estabilização para reduzir o preço dos combustíveis por meio da medida. Contudo, isentar os impostos, além de gerar um problema para a arrecadação dos estados, ainda poderia impactar no aumento do dólar, cuja consequência seria estimular a bola de neve da inflação.
Para a população brasileira, a pressão inflacionária continuaria a ser sentida em itens essenciais, como os alimentos. Para amenizar as consequências, Guedes sugeriu retirar a gasolina da desoneração e zerar apenas os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha.
As negociações sobre o texto ainda estão acontecendo e a confirmação sobre a continuidade da proposta não é certa. Porém, a intenção de Bolsonaro é entregar a PEC na próxima semana, no início do retorno aos trabalhos dos parlamentares.
No Congresso, há especulações, inclusive na ala bolsonarista, de que a proposta não será bem recebida. Uma das razões é que os parlamentares não irão se indispor com governos estaduais em ano eleitoral. Deputados procurados pelo Correio não quiseram se manifestar até verem o texto pronto.
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) acredita que a proposta é inconstitucional e sustenta que irão esperar, também, o texto da PEC. No entanto, para os secretários, a competência da arrecadação do ICMS é dos estados. Se a ideia se manter, irá causar uma desorganização nas contas, já que o imposto é a base dos serviços públicos, principalmente em saúde, educação e obras de infraestrutura.
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