STF arquiva queixa-crime de Onyx Lorenzoni contra Randolfe

Decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski; Lorenzoni não arcou com as custas processuais da denúncia

Cristiane Noberto

postado em 18/01/2022 20:31 / atualizado em 18/01/2022 20:31

O ministro Ricardo Lewandowski - (crédito: Cr?dito:Nelson Jr/Sco/STF)

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, não pagou as custas processuais da queixa crime que protocolou no Supremo Tribunal Federal e, por isso, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, nesta terça-feira (18/01), o arquivamento do caso.

A denúncia é contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Lorenzoni afirmou que, numa entrevista à CNN, em junho de 2021, o parlamentar o teria acusado de suposto crime de ameaça e de tentativa de obstrução das investigações da CPI da Covid.

Na época, o então ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL), teria determinado que a Polícia Federal (PF) investigasse o deputado Luiz Miranda (DEM-DF) pelas acusações relacionadas a Covaxin feitas no colegiado.

Randolfe, então, afirmou que a atitude de Lorenzoni, bem como do governo federal seriam “intimidatórias”. E continuou dizendo que: “obstruir investigações em curso de comissões parlamentares de inquérito, sob a lei 1052, é crime, sujeito à detenção e a responder diante da lei por esse crime”.

De acordo com o STF, Lorenzoni não pode ser presumido financeiramente incapaz de realizar o pagamento das custas processuais (hipossuficiente). Além disso, o ministro destacou que não é mais possível recolher o pagamento. “Os fatos ocorreram em 23/6/2021, portanto, há mais de seis meses, e a irregularidade formal detectada torna-se imutável”, frisou.