A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte autorize a abertura de um inquérito com o objetivo de apurar supostas ofensas do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) ao ministro Gilmar Mendes.
Segundo o documento, assinado pelo pelo vice-procurador-geral da República Jacques de Medeiros, o parlamentar aparece "fazendo graves acusações contra o Ministro Gilmar Mendes, apontando suposta prática de condutas criminosas, cuja falsidade poderia caracterizar como caluniosas as acusações".
No programa Os pingos nos is, da rádio Jovem Pan, em agosto de 2020, Kajuru teria afirmado que as palestras de Gilmar Mendes seriam "venda de sentença" e que o ministro "é de quinta categoria".
“Precisa de mais gente... até porque o Gilmar Mendes não é o único, não tem ninguém lá pior do que ele né, ele é de quinta categoria, ele é realmente assim de você chegar e colocar... colocar de pé, tipo assim, para mostrar quem que roubou, quem que foi mais canalha, você faz uma fila, é claro que o primeiro nome é o dele, vai ser o mais citado, o mais comentado”, disse o senador, no trecho da entrevista reproduzido no pedido de abertura de inquérito.
"A natureza dessas declarações implica a possível prática de infração penal contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais expressões para a compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e o seu alcance pela imunidade material parlamentar", afirma o vice-PGR.
‘Imunidade parlamentar’
Por meio de nota, a defesa do senador Jorge Kajuru afirmou que as falas do senador, embora "fortes e contundentes", são protegidas pela imunidade parlamentar.
“O senador entende que suas manifestações se deram sob o manto da imunidade parlamentar. Foram críticas e declarações fortes e contundentes, como aliás marcou a vida do Senador. Porém, dentro dos limites da constituição. Frise-se que justamente por entender que a fala pode estar protegida pela imunidade é que o procurador pede a abertura do inquérito para apurá-lo”, disse o comunicado.
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