Na avaliação de especialistas em contas públicas, a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de entregar o controle do Orçamento ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, dificultará a gestão eficiente dos recursos públicos em 2022, que é ano eleitoral. Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, o chefe do Executivo "fez uma cópia da chave do cofre da União" para Nogueira. Na avaliação dele, há um "vale-tudo" por causa das eleições e, agora, "o Posto Ipiranga passa a ser do Centrão".
"De fato, o regime atual é semipresidencialista. Os parlamentares que compõem a cúpula do Centrão estão governando. Como a popularidade do presidente está em queda livre, o preço do apoio político fica cada vez maior. Daí o valor de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral, a cooptação de parlamentares para ampliação da base por meio dos R$ 16,5 bilhões das emendas do relator e, com o decreto, uma cópia da chave do cofre", pontuou.
De acordo com Castello Branco, "a Casa Civil, o Centrão, passa a ter acesso prévio, por exemplo, aos remanejamentos de recursos entre órgãos e grupos de despesa, certamente para preservar programas e ações das pastas de maior interesse político". "A Economia perde autonomia, e o ministro Paulo Guedes perde poder, tal como já vinha ocorrendo", acrescentou.
Muro de contenção
Gustavo Fernandes, professor da FGV EAESP, destacou que a primazia da área econômica sobre o Orçamento é regra em diversos países desenvolvidos. O Ministério da Fazenda (ou da Economia) é o chefe do Tesouro, uma espécie de muro de contenção ante interesses eleitorais. A diferença para o Brasil, segundo ele, é que quem controla o Orçamento precisa prestar contas de forma ampla e transparente, e há responsabilização severa em caso de inconsistências.
"No Brasil, o sistema político é opaco, a capacidade de o eleitor controlar o representante é pouca. Temos uma série de distorções em que o controle do eleitor sobre o político é menor", disse. "O que parece ser uma solução similar a países desenvolvidos é um sinal de menor transparência e maior uso político dos recursos públicos", acrescentou.
Fernandes enfatizou que, quando se enfraquece o Ministério da Economia, o muro contra interesses eleitoreiros desaparece. "No fim das contas, temos menor eficácia na aplicação dos recursos públicos. Escolas piores, unidades de saúde precárias, estradas, infraestrutura ruim, obras que não acabam nunca, elefantes brancos", disse.
Na opinião dele, o ministro Paulo Guedes tem "falhado na missão de zelar pelo melhor uso técnico dos recursos do Orçamento". Isso se reflete em desgaste para a equipe econômica. "A partir do momento em que ele deixa os recursos serem usados para interesse político, perde força. O decreto que favorece o Centrão é uma formalização disso. A Economia perdeu completamente a capacidade de cumprir esse papel", concluiu. (IM e CN)
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