Integrantes do STF temem que Corte seja obrigada a conceder reajustes a servidores

Presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder aumento para policiais federais. Outras categorias podem criar batalha nos tribunais

Correio Braziliense

postado em 13/01/2022 21:54 / atualizado em 13/01/2022 21:54

Com o excesso de protestos dos servidores sobre o tema, o STF pode ter que decidir pela extensão da medida a todos - (crédito: EVARISTO SA / AFP)

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) alertaram o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o risco jurídico de conceder aumento salarial apenas para as forças policiais. O chefe do Executivo foi avisado que o reajuste deveria ser concedido a todo o funcionalismo público para evitar uma enxurrada de ações no Judiciário. 

Com o excesso de protestos dos servidores sobre o tema, o STF pode ter que decidir pela extensão da medida a todos. Outro ponto de preocupação é o impacto fiscal do aumento de todos os funcionários públicos: R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões nos gastos federais.

Bolsonaro assegurou um valor de R$ 1,9 bilhão para a correção dos salários dos policiais federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário) por meio do Orçamento de 2022. O gesto é interpretado como bandeira na campanha à reeleição. A medida tem irritado outras frentes — que cobram reajustes há anos.

O relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), informou que o reajuste dos policiais federais foi um pedido expresso do presidente. A mudança contempla 45 mil pessoas. Na outra ponta, 1 milhão de funcionários públicos são ignorados pelo presidente.

Como reação, ao menos 19 categorias de servidores ameaçam paralisar atividades para elevar a pressão contra o governo por reajustes salariais. Temendo ainda mais rejeição, Bolsonaro mudou de tom e passou a dizer que o reajuste "não está garantido para ninguém".

“Primeiramente, não está garantido reajuste para ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões que você pode usar, poderia ser usado para PF, PRF, e também para o pessoal do sistema prisional, mas não está nada garantido no tocante a isso aí”, disse.