Após veto, Bolsonaro diz que publicará portaria para Simples e MEI até terça (11)

O presidente explicou que a portaria atenderá 75% dos pequenos e micro empresários. Os outros 25% entrariam através de uma projeto de lei complementar em caráter de urgência no parlamento ou ainda, através da derrubada do veto pelo Congresso

Ingrid Soares

postado em 10/01/2022 20:03

(crédito: Reuters)

Um dia após vetar o projeto que cria um Refis para empresas enquadradas no Simples e Microempreendedores Individuais (MEIs), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a afirmar, nesta segunda-feira (10/01), que o governo publicará até esta terça-feira (11/01) uma portaria que substituirá a medida. O chefe do Executivo explicou que a portaria atenderá 75% dos pequenos e micro empresários. Os outros 25% entrariam através de uma projeto de lei complementar em caráter de urgência no parlamento ou ainda, através da derrubada do veto pelo Congresso.

As declarações foram feitas durante entrevista à Jovem Pan."Fui obrigado a vetar a renegociação da dívida das pequenas e micro empresas. Isso, logicamente teve um estresse entre eu e a equipe econômica, no bom sentido, no final do ano e começo desse ano. Fui obrigado a vetar para não estar incurso na lei de responsabilidade fiscal e também uma sensibilidade na lei eleitoral", disse. 

"Hoje, com Paulo Guedes, conversado, devemos ter uma portaria de hoje para amanhã onde atende 75% desses pequenos e micro empresários. E daí, a outra parte, o complemento final ou fica através de uma projeto de lei complementar desde que ele tramite de forma urgente urgentíssima no parlamento ou então o parlamento derruba o veto. Então, o pessoal do MEI que estava preocupado, que não haveria negociação, haverá sim negociação", completou o presidente.

Sobre o veto, Bolsonaro justificou que foi um ato para se preservar. "Eu não posso responder um processo agora um crime de responsabilidade, eu não posso responder a um processo agora junto ao TSE por uma questão em que poucas semanas a gente pode solucionar", explicou. 

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 7. Durante entrevista à Rádio Sarandi, também nesta segunda, o chefe do Executivo prometeu uma “solução parcial” e disse que foi obrigado a vetar a medida por questões legais, mas que o Congresso deverá derrubar o veto, "o que solucionará a questão". No dia 8, ele já havia mencionado a possibilidade de edição de medida provisória (MP) ou portaria. Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes se reuniram durante a tarde no Palácio do Planalto.

O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas cadastradas no Simples e de MEIs. Na justificativa, Bolsonaro disse que vetou o texto por "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público", uma vez que a proposição levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação. O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia e Advocacia-Geral da União (AGU).