Comando da CCJ deve sofrer alterações com o fim do mandato de Bia Kicis

A comissão, que possibilitou vitórias importantes para o governo de Jair Bolsonaro, deve passar por troca de presidência em fevereiro, após o retorno do recesso, impactando chefe do Executivo

Taísa Medeiros

postado em 07/01/2022 15:33

(crédito: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

A presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve deixar de ser ocupada por Bia Kicis (PSL-DF), forte aliada do presidente Jair Bolsonaro. Segundo apurado pelo jornal O Globo, o comando do colegiado deve ficar com um parlamentar da nova bancada do União Brasil, resultado da fusão de DEM com PSL.

A CCJ tem servido de palco para as discussões ideológicas, como o projeto de lei pautado pela deputada que inclui, na Lei de Impeachment, a previsão de crime de responsabilidade por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a comissão possibilitou vitórias importantes para o governo, como a aprovação da proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite para aposentadoria de ministros do Supremo — que acabou não avançando após passar pela comissão.

Com o encerramento do ano de mandato da deputada, o governo bolsonarista pode perder a força estratégica que o posto proporcionou. Caso o novo comando por parte do União Brasil seja oficializado, a legenda teria a maior bancada da Câmara e, por isso, seria a primeira a escolher a comissão que deseja presidir em 2022. Em razão da relevância da CCJ, a nova bancada deve optar por ocupá-la.

O deputado Luciano Bivar (PE), presidente do partido, espera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê a chancela à união até fevereiro, quando as atividades parlamentares retornam em Brasília. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.