Semipresidencialismo: entenda o sistema que será discutido no Brasil neste ano

Formato híbrido de governo é opção constantemente levantada por parlamentares, mas há dúvidas se é uma solução para a instabilidade institucional

Israel Medeiros

Raphael Felice

postado em 03/01/2022 18:15 / atualizado em 03/01/2022 18:27

(crédito: Breno Fortes/CB/D.A. Press. Brasil. Foto aérea feita de drone da Esplanada dos Ministérios, Supremo Tribunal Superior Federal - STF, Tribunal de Contas da União TCU, Congresso Nacional.)

O Brasil pode ter um novo sistema de governo dentro de oito anos. Depois de dois impeachments — Fernando Collor e Dilma Rousseff — , 303 pedidos de destituição de presidentes da República encaminhados ao comando da Câmara dos Deputados após a promulgação da Constituição de 1988, além de sucessivas crises políticas nas quais o chefe do Poder Executivo esteve no olho do furacão, há quem defenda que o chamado presidencialismo de coalizão chegou à exaustão. Por isso, se fala em discutir, ainda em 2022, a adoção do semipresidencialismo.

Um dos principais defensores do modelo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar na Casa um amplo debate sobre o assunto. A discussão se realizará ao longo de quatro ou cinco meses, paralelamente às sessões.

Para afastar eventuais acusações de que quer se beneficiar do novo sistema, Lira pretende entregar a decisão ao novo parlamento, a ser eleito em outubro. A votação da emenda do semipresidencialismo só ocorreria em 2023, sendo que pode haver até mesmo um novo plebiscito,como o de 1993.

O sistema semipresidencialista mistura características tanto do presidencialismo — que vigora hoje no Brasil — quanto do parlamentarismo. A maior diferença entre os dois modelos é que, no presidencialismo, o presidente reúne funções de chefe de Estado e de chefe de governo, enquanto que, no parlamentarismo, o primeiro-ministro chefia o governo — o presidente comanda o Estado — e, em várias nações, detém o poder político.

Nesse modelo, o Congresso tem mais força do que no presidencialismo, que pode derrubar o primeiro-ministro se houver instabilidade política. São também os parlamentares quem dão o aval à indicação, feita pelo presidente, daquele que ocupará a chefia do gabinete do governo na função de primeiro-ministro. O Brasil chegou a adotar um parlamentarismo de conveniência, entre 1961 e 1963, depois da renúncia de Jânio Quadros, a fim de reduzir os poderes do então vice-presidente João Goulart. Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima ocuparam a chefia do governo naquele curto período, mas o presidencialismo foi restabelecido em 24 de janeiro de 1963.

O semipresidencialismo, que mistura características dos dois sistemas, varia de país para país e é adotado em nações como França, Portugal e Ucrânia. Já há na Câmara uma PEC de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que propõe a adoção do sistema semipresidencialista para 2022. Mas, dificilmente as eleições de outubro tratarão disso, até mesmo para não haver um caráter casuístico. Por isso, fala-se na adoção do novo sistema de governo a partir de 2026.

No Judiciário, também há quem defenda o semipresidencialismo. Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) — que nutre simpatias pelo sistema —, é importante atenuar o que ele chamou de hiperpresidencialismo — quando há um excesso de poderes concedidos ao Executivo. Para ele, esse sistema sempre foi uma “usina de problemas na América Latina, trazendo instabilidades, golpes e impeachments”. Barroso defende um modelo em que o presidente seja eleito pelo voto popular, atuando como chefe de Estado. Teria funções como manter relações internacionais, nomear embaixadores, ministros militares e ministros de tribunais superiores, apresentação de projetos de lei e dissolução do Legislativo.

O primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente, mas a indicação teria que passar pelo Congresso. Aquele que ocupasse esse cargo seria responsável pelo “varejo da política e da administração pública” — ou seja, pelos assuntos de governo, como a articulação política. Se perdesse sustentação, poderia ser afastado pelo Congresso por meio do voto de desconfiança, como nos países parlamentaristas.
“Com isso, cria-se um mecanismo institucional de substituição do chefe de governo sem comprometer a estabilidade institucional. Evita-se, também, o procedimento traumático que é o impeachment”, salienta, ao Correio.

Na avaliação da constitucionalista Vera Chemin, o debate para uma mudança no sistema de governo deveria se estender para além de 2030. Ela entende que, no Brasil, há um longo caminho a se percorrer para alcançar a “maturidade política” de um semipresidencialismo e alerta para a pulverização política como um problema que poderia ser potencializado com a adoção do sistema.

“Nós temos uma polarização grave no Brasil e muita fragmentação política. Há um número exorbitante de partidos políticos (ao todo, há 33 registradas no Tribunal Superior Eleitoral). Essa fragmentação praticamente inviabiliza a mudança para um semipresidencialismo”, explica.

David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), lembra que, no país, só se falou em mudança no sistema de governo em momentos de crise. “Talvez, o semipresidencialismo não seja a solução para os nossos problemas. Em geral, a mudança de sistema de governo ocorre em momentos de crise. Por aqui, já tivemos o parlamentarismo quando Jânio Quadros renunciou à Presidência, na década de 1960. A situação levou a uma crise ainda maior”, pontua.

Semipresidencialismo: entenda o sistema que será discutido no Brasil neste ano (foto: Arte/DA Press)

Consulta popular estava prevista na Carta de 88

O plebiscito para determinar a forma e o sistema de governo ocorreu em 21 de abril de 1993, quando a população decidiria se o Brasil continuaria sendo uma república ou restauraria a monarquia. Além disso, o eleitor escolheria entre a manutenção do presidencialismo ou a adoção do parlamentarismo. A consulta popular estava prevista na Constituição de 1988. A maioria dos eleitores votou pelo regime republicano e o sistema presidencialista, conforme o Brasil vem sendo governado desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889.

Proposta divide os pré-candidatos

Interlocutores do parlamento e da política apostam no semipresidencialismo como um assunto a surgir com alguma relevância durante o debate eleitoral. Entre os pré-candidatos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o abordou no IX Fórum Jurídico de Lisboa e o definiu como “interessante”. Ele também considera que o sistema traria um enxugamento na quantidade de partidos.

Pacheco pede 'humildade' a Bolsonaro e defende vacinação de crianças (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

Já para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), também pré-candidata à Presidência, discutir mudanças no sistema de governo é ignorar questões mais urgentes. “É uma jabuticaba. Parlamentarismo ou presidencialismo é uma escolha que não pode ser da classe política, tem que ser da sociedade. Já tivemos um plebiscito antes. A única alternativa possível é ouvir a população se ela concorda, mas é uma visão muito equivocada de prioridades no Brasil”, ressalta.

Para a senadora, o principal problema do semipresidencialismo é que o primeiro-ministro ficaria refém do parlamento. “Não refém da boa política, mas da má política, da política que aí está, de um Centrão que domina o orçamento. Na teoria, poderia até vingar com o tempo, mas com esse Congresso Nacional, jamais”, sentencia.

Casuísmo

Luiz Felipe d'Avila, pré-candidato à Presidência pelo Novo, acredita que o grande problema a ser resolvido antes de partir para uma discussão tão drástica quanto a mudança de sistema de governo é o excesso de partidos. Para ele, a transição para o semipresidencialismo não pode ser fruto de casuísmo.

“Acho, em tese, um regime muito bom e gosto dele. Mas, antes, precisamos levar a sério o presidencialismo, porque com o atual modelo eleitoral, qualquer sistema de governo é caótico, seja o parlamentarismo, seja o presidencialismo ou o semipresidencialismo”, aponta.

O pré-candidato defende uma reforma eleitoral que traga a adoção de uma cláusula de barreira que acabe com as coligações proporcionais e que institua o voto distrital misto. “Sem essas mudanças, não vai funcionar a mudança de regime do sistema de governo. Vai continuar sendo o mesmo caos”, aponta.

Para d’Avila, em países com sistemas de governo eficientes, a característica é a mesma: um sistema eleitoral que nada tem a ver com o brasileiro e tem menos partidos. “Se não mexer na forma pela qual nós selecionamos os nossos representantes, não dá. Porque você vai continuar tendo um monte de partidos, continuar tendo uma coisa caótica, e isso é prejudicial para o sistema”, salienta.

A cláusula de barreira está valendo para a próxima eleição

A cláusula de barreira restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um certo percentual de votos. Desde 2018, passou a restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. A partir deste ano, os partidos precisarão conquistar pelo menos 2% dos votos válidos, distribuídos em um terço das unidades da Federação — ou conseguir eleger 11 deputados federais em nove estados — para não serem barrados.

 

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  23/02/2018. Credito: Breno Fortes/CB/D.A. Press. Brasil. Foto aérea feita de drone da Esplanada dos Ministérios, Supremo Tribunal Superior Federal - STF, Tribunal de Contas da União TCU, Congresso Nacional. Foto: Breno Fortes/CB/D.A. Press. Brasil. Foto aérea feita de drone da Esplanada dos Ministérios, Supremo Tribunal Superior Federal - STF, Tribunal de Contas da União TCU, Congresso Nacional.
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  Semipresidencialismo: entenda o sistema que será discutido no Brasil neste ano Foto: Arte/DA Press
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  Pacheco pede 'humildade' a Bolsonaro e defende vacinação de crianças Foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press