Economia

Conselheiros do Carf entregam pedido de suspensão de sessões à presidência

Integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reagem a corte orçamentário da Receita Federal. Ausência de conselheiros deve causar blecaute nas decisões do Carf

Um grupo expressivo de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Economia, protocolaram hoje à presidente do conselho, Adriana Gomes Rego, um pedido de suspensão das sessões de julgamento no mês de janeiro de 2022. A solicitação foi uma reação ao corte orçamentário na Receita Federal.

A ausência de 63 conselheiros causam ao Carf um blecaute nas decisões do órgão. De acordo com a nota de suspensão, as recentes decisões do Congresso Nacional e do Poder Executivo Federal reduziram drasticamente o orçamento destinado à manutenção das atividades da Receita Federal (RFB) e impossibilitam a regulamentação do bônus de eficiência dos Auditores-Fiscais da RFB.

‘’Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a meta zero para todos os setores e atividades da Receita Federal e do CARF, ressalvadas as decadências e demandas judiciais, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência.”, diz o documento.

A decisão foi deliberada após uma assembleia realizada no último dia 23. A orientação de mobilização para o Carf e as delegacias de julgamentos foram as seguintes:

- Os julgamentos do CARF e das DRJ devem ser suspensos, não devendo haver sessões de julgamento;

- Não deverá haver análise dos processos para julgamento, aproveitando-se o tempo para estudo da legislação vigente, suas inovações e discussões acerca da mobilização, de formas de engajamento e cumprimento das decisões de assembleia;

- Não deve haver preenchimento de relatório de atividades.

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