O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra “gastos exorbitantes” do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante férias no litoral de Santa Catarina. O recesso do presidente ocorre enquanto o estado da Bahia registra mortos, feridos e desabrigados por enchentes. Em documento enviado ao TCU nesta quinta-feira (30/12), Randolfe pediu que a corte solicite informações e fiscalize o montante gasto por Bolsonaro nas férias.
“Solicitamos, diante do estado de emergência em que se encontram os municípios brasileiros e diante do envio insuficiente de recursos federais para mitigar a tragédia, que a eminente Corte defira medida cautelar para suspender os gastos com as férias do presidente e determinar a sua reversão ao socorro aos estados e municípios da Bahia e Minas Gerais, que foram atingidos pelas fortes chuvas e enchentes”, solicitou Randolfe.
No documento enviado ao TCU, o senador citou a fala de Bolsonaro, que disse, nesta semana, que espera não ter que voltar das férias antes do previsto para cuidar da situação que atinge principalmente a Bahia, onde já há 24 mortos, mais de 430 feridos, pelo menos 91 mil desabrigados e 629 mil afetados.
“Apesar das dezenas de mortes e das dezenas de milhares de cidadãos que se encontram inclusive sem um teto para se proteger, o presidente da República, que tem o dever constitucional de promover ações contra calamidades públicas e inundações, passa férias em Santa Catarina, afirmando que não pretende abandonar seu ‘período de descanso’”, argumentou Randolfe.
Segundo o parlamentar, a Constituição Federal “não deixa dúvidas sobre de quem é a obrigação de dar o devido suporte à população atingida por calamidades e inundações”. “Apesar de estar de férias, o Presidente da República ocupa o cargo da mais alta relevância do ponto de vista da tomada de decisões em situações de calamidade pública”, disse ele.
“Não poderia o Presidente da República optar que o contribuinte pague valores exorbitantes para custear as suas férias neste momento tão crucial, no ápice dos estragos, com dezenas de cidadãos brasileiros que perderam suas vidas somados às dezenas de milhares de desabrigados. Passear de Jet Ski enquanto centenas de milhares de brasileiros sofrem com os estragos da enchente é uma verdadeira ofensa também ao princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição”, acrescentou.
Randolfe também criticou a Medida Provisória que destina R$ 200 milhões para reparos em rodovias na Bahia, Amazonas, Minas Gerais, Pará e São Paulo. Ele ressaltou que, para a Bahia, estado mais afetado pelas enchentes, o montante destinado é de apenas R$ 80 milhões – o que ele considera insuficiente para ações humanitárias emergenciais e reconstrução de estradas.
O próprio governador do estado, Rui Costa (PT), disse nesta semana que os repasses do governo federal são insuficientes. No pedido enviado ao TCU, Randolfe também cita os gastos com emendas de relator (orçamento secreto) que tiveram R$ 13,6 bilhões já empenhados este ano do total de R$ 16,9 bi.
Bolsonaro passou a primeira parte das férias no Guarujá, litoral de São Paulo. A visita ao paraíso paulista também é alvo do pedido enviado por Randolfe ao TCU.