Apesar de reafirmar que o reajuste dos policiais prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não está totalmente previsto no Orçamento de 2022, o Tesouro Nacional admitiu que será possível detalhar a previsão de R$ 1,7 bilhão para essa finalidade ao longo de janeiro.
"Essa discussão ainda está por ser feita, e não está definido como o reajuste ocorrerá ao longo do mês de janeiro. Ainda não temos uma definição", afirmou o secretário do Tesouro, Paulo Valle, ontem, durante a apresentação do resultado das contas públicas de novembro, quando o governo registrou rombo fiscal acumulado de R$ 49,3 bilhões (leia reportagem na página 7).
Valle negou conhecer acordo para o pagamento de bônus de eficiência aos auditores da Receita Federal e afirmou que "ainda é cedo" para falar em repercussão de reajuste para as demais categorias. "É um assunto a ser definido. É cedo para falar sobre repercussão para demais categorias, para além das já contempladas", afirmou. "Sei que o Orçamento foi aprovado com R$ 1,7 bilhão (de reajuste para os policiais), mas não estão definidas as carreiras. As diretrizes eram de um não reajuste ao longo de 2022", completou. Segundo ele, o detalhamento ocorrerá nos próximos dias para a sanção do Orçamento aprovado pelo Congresso.
No último dia 16, o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso um ofício solicitando a reserva de R$ 2,8 bilhões em despesas no Orçamento para o reajuste de policiais e reestruturação da carreira, mas os parlamentares aprovaram R$ 1,7 bilhão. De acordo com informações da pasta, ainda estão em aberto o valor dos reajustes e as carreiras contempladas — o processo está sendo gerenciado pela Secretaria de Gestão (Seges).
Por determinação de Bolsonaro, o governo vai conceder reajuste para os servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Conforme os dados fiscais do Tesouro, devido, em grande parte, ao congelamento dos salários, houve queda de 5,1% nas despesas com pessoal (descontada a inflação), de janeiro a novembro deste ano — na comparação com o mesmo período de 2020 —, para R$ 308,1 bilhões. Na mesma base de comparação, a despesa total encolheu 24,1%, somando R$ 1,523 trilhão.
A sinalização do governo para conceder reajustes apenas aos policiais deixou as demais categorias descontentes, e a mobilização para greves está em curso. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), por exemplo, aprovou um calendário de mobilização da categoria de servidores públicos por reajuste salarial.