Os servidores do Banco Central do Brasil (BCB), representados pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), repudiam a previsão de aumento apenas aos policiais federais no Orçamento de 2022. Em manifesto entregue na tarde desta terça-feira (21/12) ao Correio Braziliense, os funcionários públicos apontam falta de “reconhecimento por parte do governo federal" para conceder o reajuste apenas a uma categoria.
"O BC é um órgão essencial para a estabilidade econômica do país. Contudo, nos últimos anos, não houve, por parte do governo federal, o reconhecimento dessa importância na forma de melhorias remuneratórias. Os reajustes devem ser para TODAS as carreiras, não só para os policiais federais", afirmou Fábio Faiad Bottini, presidente do Sinal.
Os servidores ainda destacam que “o reajuste salarial apenas para os servidores de segurança traria uma assimetria injusta e cruel”. De acordo com a nota, já existe um abismo entre os salários iniciais das carreiras de policial federal e os do final de carreira dos servidores do BC. “Isso poderia provocar não só uma animosidade dentro do funcionalismo (piora no clima e na cultura organizacionais) como também uma saída generalizada de servidores do BC quando da abertura dos concursos para policiais federais”, destacou Faiad.
O documento ainda frisa a importância de conceder melhorias nas condições de trabalho e ressalta a necessidade de realização de novos concursos. “A defasagem hoje entre o limite permitido em Lei e o número atual de servidores é de mais de dois mil servidores. O novo concurso para o BC é urgente!”
Confira a íntegra do documento
O Banco Central do Brasil (BC) é um órgão essencial para a estabilidade econômica do país. A altíssima qualidade de sua atuação, por meio de seu corpo funcional qualificado, rende bons frutos para a economia e para a sociedade brasileira. O controle da inflação, o bom funcionamento do sistema financeiro, a criação do PIX e outros exemplos falam por si só.
Contudo, nos últimos anos, não houve, por parte do governo federal, o reconhecimento dessa importância na forma de melhorias remuneratórias, mesmo o sindicato demonstrando, há anos, as perdas salariais e não salariais às quais os servidores do Banco Central estão submetidos. Recentemente, os Chefes de Departamento da Autarquia e seus Adjuntos divulgaram um documento assinado e encaminhado ao Presidente do BC manifestando a preocupação com o problema, mas nem assim houve uma solução.
Pior: o reajuste salarial apenas para os servidores de segurança traria uma assimetria injusta e cruel, pois os salários iniciais das carreiras de policial federal seriam maiores que os valores do final de carreira dos servidores do Banco Central. Isso poderia provocar não só uma animosidade dentro do funcionalismo (uma deterioração do clima e da cultura organizacionais) como também uma saída generalizada de servidores do BC quando da abertura dos concursos para policiais federais. Os concursos de Perito da PF sempre disponibilizam muitas vagas em áreas como TI e Supervisão Contábil, nas quais o Banco Central tem muitos servidores especializados. Ou seja, o BC correria enorme risco de RH, pois, no primeiro concurso para a PF, a Autarquia poderia perder muitos quadros de seus setores-chave.
Além da questão remuneratória, as condições de trabalho dos servidores merecem atenção. Pela altíssima complexidade e pela enorme responsabilidade das atribuições dos servidores do BC, bem como pelo valor de suas entregas à sociedade brasileira, os cargos de Analista, Técnico e Procurador do BC deveriam ser considerados em Lei como cargos típicos de Estado, conforme o art. 247 da Constituição Federal, e de nível superior de escolaridade (hoje o Técnico ainda não é), além de terem definidas no diploma legal algumas prerrogativas funcionais que lhes dessem condições para atuar de forma plenamente autônoma.
E por falar em Autonomia, esta foi uma conquista para o Banco Central do Brasil após décadas de tramitação no Congresso Nacional. Contudo, ela não pode se traduzir em apenas “mandatos fixos para os Diretores”. Avanços nas autonomias administrativa, financeira e operacional são fundamentais. A criação da Taxa de Fiscalização do SFN, maiores poderes de regulação e de fiscalização e outras medidas similares são essenciais para que o BC tenha uma Autonomia de verdade.
Por fim, lembramos a necessidade de um novo concurso público para o Banco Central. A defasagem hoje entre o limite permitido em Lei e o número atual de servidores é de mais de dois mil servidores. O novo concurso para o BC é urgente!