O relatório final do Orçamento de 2022, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ontem, prevê R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto para o próximo ano, período de eleições. Com isso, o Congresso seguirá carimbando essa fatia de recursos federais para repasses a redutos políticos de deputados e senadores.
No parecer, Leal também incluiu um valor de R$ 5,1 bilhões para o fundo eleitoral, um pouco menor do que os R$ 5,7 bilhões defendidos por parlamentares do Centrão. Mesmo com a redução, continuará a ser o maior volume de recursos já destinado para campanhas na história (leia mais na reportagem abaixo).
O valor previsto do orçamento secreto — operado por meio do repasse de emendas de relator, tipo RP9 — é um pouco menor que o liberado em 2021, quando alcançou R$ 16,9 bilhões. Os recursos são alvos de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e em outros órgãos de controle.
A execução das verbas chegou a ser suspensa pelo Supremo, mas foi liberada após um movimento da cúpula do Legislativo para retomar as transferências.
Para 2022, o Congresso aprovou uma regulamentação estipulando algum nível de transparência dos autores das indicações. Especialistas e parlamentares críticos ao esquema, no entanto, ainda questionam como isso será feito. Além disso, não há nenhum critério de distribuição entre bancadas e regiões do país.
Do total de emendas para 2022, R$ 2,1 bilhões serão destinado para “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária”, uma programação genérica vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, um dos principais executores do orçamento secreto nos dois últimos anos.
Além disso, R$ 1,9 bilhão irá para “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado”, outra ação vinculada à mesma pasta e com configuração similar. A escolha da destinação final dos recursos dependerá da indicação do relator e poderá ser negociada nos bastidores. Ao julgar o caso, o STF exigiu a transparência desses acordos.