A Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para investigar as ameaças contra a diretoria técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os ataques aumentaram desde que o órgão liberou a vacinação contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. A apuração está sob a responsabilidade da Superintendência do Distrito Federal. Ontem, integrantes da agência receberam e-mails com mais ameaças de agressões. Ao Correio, servidores relataram temer pela própria vida.
"Eles dizem que não vamos viver em paz", contou uma funcionária, que preferiu não se identificar por questão de segurança. Ela também criticou a demora das instituições acionadas em preservar a integridade dos servidores.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um ofício ao presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmando que determinou a "adoção de providências" para "assegurar a proteção" dos servidores. Ele, porém, não detalhou as medidas.
O posicionamento de Aras ocorreu após a agência encaminhar um ofício à Procuradoria-Geral da República, ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao Ministério da Justiça, à Diretoria-Geral da Polícia Federal e à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
A escalada das ameaças a diretores foi relatada no último domingo, poucos dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que divulgaria o nome dos responsáveis pela aprovação da vacinação infantil contra o novo coronavírus. O chefe do Executivo já vinha criticando o uso de imunizante em jovens.
"Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para 5 a 11 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas", afirmou Bolsonaro, durante sua live semanal. "A responsabilidade é de cada um. Mas agora mexe com as crianças, então, quem é responsável por olhar as crianças é você, pai. Eu tenho uma filha de 11 anos de idade e vou estudar com a minha esposa bastante isso aqui", acrescentou.
No entanto, segundo o advogado constitucionalista Camilo Onoda Caldas, diretor do Instituto Luiz Gama, não existe previsão jurídica de divulgação dos técnicos. “Não há que se invocar o princípio da publicidade como argumento da divulgação dos nomes, já que esse princípio tem uma finalidade que é permitir o controle do exercício da administração pública”, ressalta. “Pelo contrário, pode até prejudicar e, de outro lado, abre o risco desnecessário a pessoas que estão apenas cumprindo o seu dever baseando em decisões em critérios estritamente técnicos”, concluiu.
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Reações
A perseguição a técnicos da Anvisa causou reações no Judiciário e no Legislativo. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repudiou os ataques e cobrou um posicionamento das autoridades.
"A perseguição aos técnicos da Anvisa é uma vergonha nacional. Mostra como o discurso do ódio chegou a níveis alarmantes no país", criticou, nas redes sociais. "Aos servidores da agência, expresso minha solidariedade. Conclamo que as autoridades policiais investiguem e garantam a segurança das famílias."
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também manifestou apoio aos servidores. "É inaceitável qualquer intimidação ou ameaça em função de decisões que são tomadas livre e autonomamente por uma agência reguladora, a partir de critérios técnicos e científicos, de processos que são por eles conhecidos, e decisões que são tomadas à luz dessa técnica", enfatizou.
Pacheco ainda criticou a "politização" da vacinação nessa faixa etária. "É lamentável que haja esse tipo de politização capaz até de levar a discussão às raias de intimidações e ameaças desse tipo. Isso é intolerável", destacou.
No domingo, ao informar que pediu proteção policial aos seus integrantes, a agência manifestou que "não é possível afastar, neste momento, que tais servidores sejam alvo de ações covardes e criminosas".
Num trecho do ofício enviado a autoridades, a Anvisa destacou: "Esses fatos aumentaram a preocupação e o receio dos diretores e servidores quanto à sua integridade física e de suas famílias e geraram evidente apreensão de que atos de violência possam ocorrer a qualquer momento".