O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira (20/12) que irá ampliar para 5 de janeiro o prazo para o governo federal apresentar um plano sobre a vacinação contra a covid-19 para crianças. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, acatando a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na última sexta-feira (17), Lewandowski havia fixado um prazo de 48 horas para que o governo se manifestasse sobre a inclusão no Plano Nacional de Vacinação da imunização contra a covid de crianças de 5 a 11 anos. A ordem atende a um pedido do PT que tem por base a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que crianças possam ser imunizadas com a vacina Pfizer.
A AGU alegou contudo que a resposta dependeria de consulta pública a ser realizada entre a próxima quinta-feira (23) e o dia 2 de janeiro. O objetivo da ação no Supremo é obrigar o governo a estabelecer um cronograma de vacinação da população infantil antes da retomada das aulas e a definição de um dia nacional de vacinação ou fixação de datas para mutirões de vacinação.
Anvisa ameaçada
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no último dia 16 a indicação da vacina pediátrica da Pfizer para a faixa etária de 5 a 11 anos. Desde então, vem sendo alvo de ameaças e de críticas do Executivo. O presidente do órgão, Antonio Barra Torres, denunciou as intimidações, dias após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que divulgaria os nomes dos responsáveis pela aprovação da vacinação infantil.
Para ampliar a imunização ao público infantil, a o órgão regulador analisou um estudo feito com 2.250 crianças, divididas em dois grupos. Dois terços tomaram vacina e um terço tomou placebo (substância que não tem efeito no organismo) em um esquema de duas doses, com intervalo de 21 dias. A pesquisa comprovou que a vacina é seguro e eficaz, com benefícios que superam os riscos.
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