De forma semipresencial, parlamentares das duas Casas Legislativas se reuniram, nesta sexta-feira (17/12), para a votação dos vetos presidenciais. As sessões foram separadas para Câmara e Senado devido às restrições da pandemia, mas para derrubar ou manter um veto, foi necessário que ambas as Casas concordassem em votação por maioria absoluta.
A sessão dos deputados começou por volta das 11h30, e a dos senadores, às 14h. A pauta de votação trouxe 25 vetos presidenciais e 16 projetos de lei. Dentre os vetos derrubados está a proposta que estabelece medidas emergenciais de assistência à agricultura familiar, proposta conhecida como Lei Assis Carvalho 2. Algumas das medidas de suporte previstas tratam-se de prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural, além do pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.
O relator do projeto de lei, deputado Pedro Uczai (PT-SC), alega que a derrubada do veto reitera a força da luta pela agricultura familiar. “A luta do campo, das águas e das florestas permitiu aqui a derrubada do veto”, declarou.
Outro veto derrubado pelos parlamentares foi em relação ao reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, que constava no texto da Lei Orçamentária Anual. Com isso, a verba destinada ao reajuste do piso das categorias deverá ser detalhada na lei orçamentária e nos créditos adicionais.
Os parlamentares manifestaram a magnitude da atuação destes servidores no combate à pandemia. “Nós sabemos da importância desses profissionais para a saúde preventiva: estão em todos os municípios, estão em todas as casas e, durante a pandemia, mostraram a sua grande importância”, declarou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Também foi rejeitado pelos deputados e senadores os vetos à Medida Provisória 1016/21, que permite renegociação de dívidas em fundos constitucionais de financiamento. Ainda, foi derrubado o veto ao Projeto de Lei 2022/19, do Senado, que regulamenta a profissão de despachante documentalista, bem como o veto a dispositivo para autorizar o governo do Distrito Federal a conceder aos policiais civis assistência à sua saúde e à de seus dependentes segundo disponibilidade orçamentária do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Fundão eleitoral está de pé
Parlamentares derrubaram, ainda, o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões previstos para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O veto versa sobre o recurso destinado ao fundo eleitoral, que será usado pelos parlamentares durante as campanhas das eleições de 2022. Com a decisão dos deputados e senadores, o fundo de financiamento da campanha de 2022 será o maior da história.
Vetos mantidos
Seis dos vetos que constavam na pauta foram mantidos pelos deputados e senadores. São eles: os vetos feitos ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, regras de patrocínios de clubes esportivos, questões relacionadas ao documento de transporte de carga, além de pontos da LDO e regras para créditos suplementares.Tais pontos não voltarão à pauta do Congresso Nacional.