Logo após tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16/12), em cerimônia que durou cerca de 15 minutos, André Mendonça disse que, enquanto estiver no cargo, terá um compromisso com a Constituição e com a democracia.
"Eu espero poder contribuir com a Justiça brasileira, com o Supremo Tribunal Federal, e ser ao longo desses anos um servidor e um ministro que ajude a consolidar a democracia e esses valores e garantias e direitos que já estão estabelecidos e que vierem a ser estabelecidos", disse Mendonça em sua primeira declaração como ministro.
O ex-AGU também reconheceu o trabalho da imprensa, que classificou como "essencial" para a construção da democracia. "Contem também sempre com o meu respeito e a minha defesa irrestrita da liberdade e das prerrogativas do livre exercício dos jornalistas e da imprensa", pontuou.
Ele também disse que terá um período de recesso e que, logo no início do ano, começará a estudar os processos dos quais terá de participar no primeiro semestre da 2022.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello, Mendonça vai herdar 911 processos de seu antecessor. Nos bastidores do STF, ministros admitem que ainda há certa desconfiança com o fato de ele ser "terrivelmente evangélico", como descreveu Bolsonaro.
Quem é André Mendonça
André Mendonça é pastor presbiteriano licenciado e servidor público federal concursado. Entre 2016 e 2018, foi assessor na Controladoria-Geral da União (CGU) e, depois, advogado-geral da União (AGU) no governo Bolsonaro, cargo que ocupou durante todo o ano de 2019 até abril de 2020 — quando Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça. Mendonça, então, assumiu o lugar do ex-juiz e, como chefe da pasta, foi acusado de ter extrapolado suas funções institucionais atuando como advogado particular do presidente.
Mendonça é natural de Santos, no litoral paulista. O advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
André Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020 e voltou para a AGU em abril de 2021, após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada por conta da crise com o alto escalão das Forças Armadas.
Ao longo da carreira, ele trabalhou com o ministro Dias Toffoli quando este chefiou a AGU, entre março de 2007 e outubro de 2009. E foi designado o 1º diretor do Departamento de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público na gestão de Toffoli.
Leia a declaração na íntegra:
O primeiro compromisso que eu queria dizer a todos é reiterar (o compromisso) com a democracia, com os valores da nossa Constituição, em especial com a Justiça enquanto valor e ideal que nós buscamos. Eu espero poder contribuir com a Justiça brasileira, com o Supremo Tribunal Federal e ser ao longo desses anos um servidor e um ministro que ajude a consolidar a democracia e esses valores e garantias e direitos que já estão estabelecidos e que vierem a ser estabelecidos.
Ao mesmo tempo o reconhecimento do trabalho da imprensa nesse processo, vocês são fundamentais para a construção da nossa democracia. Contem também sempre com o meu respeito e a minha defesa irrestrita da liberdade e das prerrogativas do livre exercício dos jornalistas e da imprensa.
Eu estarei à disposição. Vou ter um período agora de recesso e já no início do ano estudar os primeiros casos e assim me preparar para o ano que vem e poder contribuir de modo mais direto nos julgamentos do Supremo.
Meu muito obrigado a todos e que Deus nos abençoe.