Às vésperas de ano eleitoral, o Senado aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (16/12) um projeto que inclui 31 municípios do Espírito Santo na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Controlada pelo Centrão e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a empresa é peça-chave do esquema do orçamento secreto, irrigado por verbas das emendas de relator.
O Projeto de Lei (PL) 3.801/2021 é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto recebeu parecer favorável do relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A proposta aprovada pelos senadores vincula à Codevasf 31 municípios capixabas que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O MDR, comandado pelo ministro Rogério Marinho, recebeu quase metade dos recursos do orçamento secreto em 2020: R$ 8,3 bilhões do total de R$ 20,1 bilhões. A verba foi usada pela própria pasta e por órgãos ligados a ela, como a Codevasf e o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS).
Segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a maioria dos recursos das emendas de relator foi aplicada, em contratos superfaturados, na compra de tratores e outras máquinas pesadas para municípios da área de atuação da Codevasf. Várias empresas ligadas a políticos foram beneficiadas.
Para 2022, a Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator, as chamadas RP9. Por falta de transparência, essas emendas tiveram a execução suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No último dia 6, a ministra Rosa Weber liberou a execução dos recursos, após o Congresso aprovar um projeto que amplia a transparência desses procedimentos. Porém, os nomes dos parlamentares beneficiados continua em segredo.