A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou do juiz federal Marcelo Bretas mais um processo contra Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. A Corte entendeu que não há provas de crimes contra o sistema financeiro nacional, única acusação que poderia justificar o julgamento pela Justiça Federal. A decisão abre caminho para que outras condenações contra Cabral sejam revistas.
O julgamento refere-se a um pedido feito pela defesa do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei dos Ônibus", também condenado por Bretas a 28 anos e oito meses. A análise do caso ficará agora sob responsabilidade da Justiça Estadual do Rio.
Votaram assim o relator Gilmar Mendes e os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Apenas Edson Fachin foi contra, manifestando-se pela manutenção do caso na Justiça Federal.
Cabral, Barata e outros foram denunciados pelo Ministério Público Federal na Operação Ponto Final, desdobramento da Operação Calicute, que está sob responsabilidade de Bretas e integra a Lava-Jato do Rio. Segundo a acusação, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) pagou R$ 144 milhões em propina entre julho de 2010 e outubro de 2016.
A decisão ainda não tem efeito sobre a manutenção da prisão de Sérgio Cabral. Portanto, os cinco mandados de prisão preventiva contra ele permanecem válidos. O político ainda tem 21 condenações, que somam 399 anos e 11 meses de prisão.
Decisão derrubada
Na semana passada, o STF derrubou uma das condenações de Cabral determinadas por Bretas no âmbito da Operação Fratura Exposta. O caso abriu brecha para que sejam anuladas outras decisões contra o político.
Para a Segunda Turma da Corte, não havia conexão entre os desvios na Saúde com a corrupção apurada na Secretaria de Obras, que resultou na Operação Calicute, primeira ação contra o ex-governador.