O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve aberto o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a live em que o chefe do Executivo mentiu ao relacionar a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) à vacina contra a covid-19.
O magistrado determinou que a investigação seja encaminhada à Polícia Federal (PF) e também ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entregue os documentos, que tem relativos à "apuração preliminar" aberta contra Bolsonaro, sob pena de incorrer em obstrução da Justiça.
A decisão do ministro é desta terça-feira (14/12) e ocorre um dia após a PGR encaminhar ao Supremo um pedido de reconsideração da decisão de Moraes, que determinou a abertura do inquérito.
Alexandre de Moraes entendeu que "não se possibilita à Procuradoria-Geral da República, portanto, ainda que manifeste sua irresignação contra a decisão de instauração por meio de agravo regimental, o não cumprimento da decisão proferida, notadamente no que diz respeito ao envio do procedimento interno instaurado para investigação dos fatos apurados" no inquérito.
No despacho, Moraes determinou o trancamento da investigação preliminar aberta na PGR para apurar os mesmos fatos, mantendo a apuração apenas no STF.
"Demonstrada, portanto, a absoluta necessidade de encaminhamento da investigação conduzida no Ministério Público a esta SUPREMA CORTE, providência que escapa, nos termos da decisão de instauração deste Inquérito, ao juízo discricionário da Procuradoria Geral da República, revela-se a necessidade de trancamento da referida investigação no âmbito do MPF, para que se proceda à sua devida regularização nestes autos", disse.
Pedido da CPI da Covid
Moraes decidiu abrir o inquérito contra Bolsonaro atendendo a um pedido feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O ministro afirmou que é preciso apurar a relação da fake news com a atuação de uma suposta organização criminosa investigada pelo STF e que envolve aliados do presidente.
Tudo começou quando o presidente Jair Bolsonaro leu, durante a tradição live semanal, duas notícias dos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva, que, baseados em inexistentes relatórios ‘oficiais’ do Reino Unido, afirmavam que pessoas com a imunização completa contra a covid-19 se tornavam mais vulneráveis à Aids.
Após divulgar a informação, que é mentira, o presidente disse que não leria a íntegra da notícia para não sofrer sanções das redes sociais. "Não vou ler para vocês aqui, porque posso ter problemas com a minha live. Não quero que 'caia' a live. Quero dar informações concretas". A live foi retirada do ar pelo Facebook.