A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (14/12), um requerimento de retirada de pauta da PEC 46/2021, que é parte da PEC dos Precatórios que veio do Senado. Por 315 votos contra e 130 a favor, o requerimento apresentado pela bancada do Novo foi derrubado. Com isso, o texto deve ser votado em dois turnos ainda na noite desta terça.
“Essa PEC é originária de uma manobra feita em decorrência da aprovação parcial pelo Senado da PEC 23 que era a PEC dos Precatórios. Uma parte que não foi aprovada em consenso no Senado criou-se uma nova PEC, a 46, que foi acoplada a alguns argumentos e enviada aqui para a Casa sem passar pela CCJ e comissões especiais, em afronta ao nosso regimento”, disse Gilson Marques (Novo-SC), ao defender a retirada de pauta.
“Não conseguimos sequer emendar, sequer discutir de forma regular os pontos em divergência com a Câmara que o Senado aprovou por lá. Isso por si já é motivo de nós retirarmos de pauta a PEC 46 para termos uma análise mais detida sobre os assuntos que ali estão”, pontuou o parlamentar.
A oposição, que é contra a PEC, também se posicionou a favor da retirada de pauta. Os líderes dos partidos de esquerda não participaram da reunião de Arthur Lira (PP-AL) na hora do almoço, que foi voltada para os líderes da base, mas se reuniram com o presidente da Câmara em seguida.
Antes do início da votação, o deputado Enio Verri (PT-PR) disse ao Correio que a oposição votaria contra a proposta, já que não houve qualquer acordo. No Plenário, ele defendeu a retirada de pauta. "Nós entendemos que essa é uma pauta muito difícil. Apesar dos avanços que o Senado proporcionou a essa pauta, nós entendemos que ela ainda tem vícios fundamentais no que se refere a precatórios. Não concordamos com o saldo que agora está incorporado à chamada PEC 46, que sobra da PEC 23, e somos favoráveis [à retirada de pauta]”, pontuou.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara com apoio de, no mínimo, três quintos do total de deputados. O grande problema ao longo do dia foi conseguir quórum para votar a proposta. Mas, no fim da tarde, o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR) já garantia que a votação ocorreria.