O Congresso Nacional entra em uma semana crucial para definir matérias pendentes de 2021 e decidir questões importantes para 2022, ano eleitoral. Deputados e senadores se preparam para uma maratona, que inclui apreciar 29 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a projetos que já passaram pelo Legislativo.
A apreciação dos vetos presidenciais, por si só, é um termômetro para indicar a temperatura na relação entre o Planalto e Congresso. Mas ganhou um ingrediente adicional, pois parte deles estão vinculados à aprovação do Orçamento para um ano eleitoral. Nesse imbróglio, há um tema que afeta diretamente os planos dos parlamentares para 2022 — o Fundo Eleitoral, que pode chegar a R$ 5,7 bilhões.
Mesmo sem citar diretamente o Fundo Eleitoral, o vice-presidente do Congresso, Marcelo Ramos (PL-AM), deu a medida da articulação nesta segunda-feira. "Eu não voto orçamento antes de analisar os vetos. Eu não sento na cadeira de presidente para analisar créditos orçamentários antes dos vetos", disse ao Correio. Ele afirmou que o projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2022 só deve ser aprovado após a sessão de análise dos vetos presidenciais e em respeito aos prazos da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Os vetos presidenciais deveriam ter sido votados na semana passada, mas não se chegou a acordo para a apreciação das matérias. Fazem parte da lista o veto presidencial ao Fundo Eleitoral, mas há outros pontos polêmicos, como o veto parcial ao projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de pobreza menstrual — veto fortemente criticado pelos parlamentares de oposição ao governo.
Como a questão do Fundo Eleitoral em 2022 interessa diretamente aos parlamentares, eles agiram ontem. Liderados pelo Centrão, vários partidos desencadearam um movimento para derrubar o veto ao aumento do Fundo Eleitoral em 2022 e garantir R$ 5,7 bilhões às campanhas políticas do próximo ano. O grupo não aceita liberar recursos adicionais para o governo em 2021 nem votar o Orçamento do ano que vem antes da análise desse veto.
Ontem, o Centrão, que integra a base do governo na Câmara, obstruiu sessão do Congresso e fez a reunião ser cancelada. Com isso, os parlamentares deixaram de votar um projeto que abre um crédito adicional de R$ 300 milhões no Orçamento de 2021 para conceder o Auxílio-Gás a famílias carentes a partir deste ano. Além desse projeto, os partidos também barraram a votação de outras propostas que liberam gastos no final do ano para o Executivo.
Em votação, ontem, a CMO manteve o valor do Fundo Eleitoral em R$ 2,1 bilhões para 2022, conforme proposto inicialmente pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou um destaque para reduzir o valor para R$ 1 bilhão, mas a mudança foi rejeitada.
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Pobreza menstrual
Há outras discussões controversas na apreciação dos vetos presidenciais. Uma delas refere-se ao auxílio para jovens em situação de pobreza menstrual. O chefe do Planalto vetou parcialmente o projeto de distribuição gratuita de absorventes.
"Estamos falando de meninas em situação de rua, meninas e mulheres no socioeducativo, no cárcere — possam ter acesso a absorvente. Veja, o Governo vetou a concessão de dignidade menstrual para as mulheres e meninas brasileiras", disse a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) ontem, ao defender a necessidade de derrubada do veto. Já há, segundo parlamentares, acordo com o governo para derrubar esse veto, que, segundo Bolsonaro, foi motivado meramente por questões técnicas orçamentárias.
Há, ainda, entre as matérias a serem analisadas, o veto parcial ao projeto que altera a Lei de Segurança Nacional; auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia; e o veto total ao texto que previa regras mais rigorosas para a adoção de crianças e adolescentes.