O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou, nesta sexta-feira (10/12), um pedido de liminar da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que pedia a anulação da designação do relator da área de educação no projeto do Orçamento da União de 2022. Soraya alegava que, de acordo com o regimento do Congresso Nacional, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) não poderia ser indicado para a relatoria.
O regimento proíbe que parlamentares do mesmo partido sejam indicados para uma mesma área temática do Orçamento em anos seguidos. Soraya acusou a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Rose de Freitas (MDB-ES), de atropelar o regimento para indicar Fagundes, o que gerou constrangimento entre os parlamentares e levou o caso para a Justiça.
Na decisão de Barroso, o ministro indeferiu a liminar e ordenou a notificação de Rose de Freitas para que, se for de seu interesse, se manifeste sobre os fatos. “Diante do exposto, indefiro o pedido liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para, querendo, prestar informações. Dê-se ciência à pessoa jurídica interessada para, se for o caso, ingressar no feito. Em seguida, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República”, disse na decisão.
Ao Correio, a senadora Soraya Thronicke disse que foi ao STF porque há, em curso, uma violação da legislação e das regras de distribuição de relatorias. “Foi definido logo após as CPIs do anões do orçamento, na legislação, alguns critérios para que houvesse alternância de relatoria. O mesmo partido não pode ter a mesma relatoria em anos subsequentes e o PL já foi relator no ano passado e não poderia ser esse ano na educação”, disse.
“Está tudo obscuro não é uma ação isolada do Izalci. O senador Wellington Fagundes e a senadora Rose estão juntos. A presidente Rose de Freitas não passou por cima de absolutamente nenhum líder e passou por cima inventando um suposto acordo que nunca existiu”, afirmou a senadora.
Impasse
Soraya Thronicke, que já tinha sido indicada formalmente em julho para a relatoria de educação, foi ao STF na quinta-feira (9/12), após a falta de entendimento entre os envolvidos na situação. Na quarta-feira (8/12), Rose de Freitas se encontrou com Soraya e os demais parlamentares que fizeram parte do impasse.
A situação, segundo fontes ouvidas pelo Correio, saiu de controle. Isso porque o senador Lasier Martins (Podemos-RS), líder do bloco Podemos/PSDB/PSL, teria demonstrado indisposição para resolver a situação pacificamente. Ele acusa o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) de ter assinado a indicação de Wellington Fagundes como líder do bloco.
Integrantes da CMO ouvidos pela reportagem afirmam que o que houve foi uma confusão técnica e que, na Comissão, o que valem são os acordos feitos. Segundo essas fontes, já há um entendimento da Comissão de que os acordos valem mais do que o próprio regimento, em algumas situações.
Antes da decisão de Barroso, parlamentares já haviam previsto que o STF nada poderia fazer a respeito da indicação, já que esta é considerada uma questão “interna corporis” – ou seja, uma questão interna, a ser resolvida pelos membros do Legislativo, sem intervenção interna.
A senadora Rose de Freitas foi procurada, mas disse que não quer se manifestar mais sobre o assunto. Os senadores Izalci Lucas e Wellington Fagundes também foram procurados, mas não quiseram dar declarações.