O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, em 2022, há a certeza de uma eleição democrática, porque "a democracia brasileira resistiu a todos os vendavais". A declaração foi feita em depoimento em vídeo para o seminário Desafios 2022: Para onde vai o Brasil, promovido pelo Correio Braziliense nesta quinta-feira (09/12). O evento levanta o questionamento sobre os rumos do país, que ecoam nos espaços de debate político e econômico dada a proximidade das eleições de 2022.
“O que eu tenho certeza, para 2022, é que a democracia brasileira resistiu a todos os vendavais. Nós já superamos os ciclos do atraso, temos uma democracia sólida e robusta, e, no dia 1º de janeiro de 2023, tomará posse um presidente eleito democraticamente, que eu desejo que empurre a história na direção certa”, disse Barroso
O ministro garantiu que não há qualquer tipo de fraudes ou problemas no sistema eletrônico utilizado nas eleições brasileiras. Por diversas vezes, o presidente Jair Bolsonaro insinuou que houve fraudes no último pleito. Segundo Barroso, no entanto, o TSE se preocupa de fato com a divulgação de notícias falsas e com a "descredibilização" das urnas eletrônicas.
“Penso que nós conseguimos — não sem algum esforço — preservar a integridade e a credibilidade do sistema que vigora desde 1996, sem nenhum evento que registrasse qualquer tipo de fraude, de modo que vamos ter em 2022 eleições livres, limpas e seguras. A grande preocupação do Tribunal Superior Eleitoral vem sendo o enfrentamento à desinformação, ao uso das mídias sociais para difundir ódio, mentiras e ataques à democracia”, comentou o presidente do TSE.
Respeito na divergência
Barroso lembrou que a polarização política sempre existiu, mas de maneira "institucional e civilizada”. “A democracia não é o regime político do consenso, mas sim aquele em que pessoas têm respeito e consideração pelas outras mesmo na divergência, e, portanto, nós esperamos uma campanha eleitoral em que as pessoas coloquem suas ideias na mesa, os seus projetos de país, em lugar de se atacar umas às outras, e eu sempre gosto de lembrar que uma causa que precise de ódio, que precise de mentira, que precise de agressões, não pode ser uma causa boa”, pontuou.
O presidente do tribunal propõe que o Brasil foque em uma agenda comum. “O país precisa de pontos de consenso, uma agenda suprapartidária, uma agenda patriótica e eu proponho três pactos para essa agenda”, comentou. Para Barroso, é necessário focar, em primeiro lugar, na integridade. “Com apenas duas regras: no espaço público não desviar dinheiro, no espaço privado, não passar as pessoas para trás — essa vai ser a grande revolução brasileira”, disse.
O ministro sugere ainda a responsabilidade econômica, pois "foi o descontrole nas contas públicas que nos trouxe a esse quadro que nós estamos vivendo de inflação, desemprego, desinvestimento e juros altos”. “O segundo pacto também é um pacto de responsabilidade econômica; o país precisa voltar a crescer para ter renda para distribuir. O PIB brasileiro vem caindo nos últimos anos, um país que ainda tem tanto o que fazer...", lamentou.
Barroso mencionou algumas medidas que considera necessárias. "Para esse pacto de responsabilidade econômica, nós temos que diminuir o Estado econômico e o Estado administrativo brasileiro, com seus milhares de cargos em comissão, com as suas desonerações equivocadas, e os financiamentos, as causas que não são as maiores de interesse público”.
O ministro do STF pediu, ainda, responsabilidade social, em relação à fome e à educação. “Eu acho indispensável no Brasil um pacto pela educação básica; porque é a deficiência na educação básica que nos atrasou na História, além de fazer vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos, elites menos preparadas. Educação básica deve estar no topo da agenda prioritária do país. O ministro da Educação tem de estar todos os dias na televisão dizendo o que ele está fazendo, premiando as melhores escolas, exaltando os bons professores. Para virarmos o jogo no Brasil, precisamos de educação básica”, finalizou.
*Estagiárias sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza