Em sessão realizada nesta quarta-feira (8/12), para a promulgação parcial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) acusou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não cumprir acordo firmado na Casa.
Previamente, um acordo firmado entre os líderes do Senado garantia a permissão para “fatiar” o texto que seria encaminhado para a promulgação na Câmara dos Deputados. O objetivo seria agilizar os processos burocráticos para a aprovação definitiva da PEC antes do fim do ano. Em contrapartida, não seriam promulgados aqueles artigos que dessem espaço fiscal sem vinculação.
“O acordo tem que ser cumprido para não abrirmos um precedente dentro desta Casa”, afirmou a senadora. Ao se referir a Pacheco, ela foi irônica: “Eu vou respirar fundo para serenar o meu espírito. Para bom entendedor meia palavra basta, o senhor é um jurista”.
Em resposta a Tebet, o presidente do Senado foi enfático. “Há um princípio básico: a confiança. Se nós fizermos um acordo sob desconfiança, não há acordo.” De acordo com Pacheco, “esta é a lógica de todos os líderes”.
Para ele, o acordo, referendado pela maioria dos líderes partidários do Senado Federal e anunciado publicamente nessa terça-feira (7/11), está sendo cumprido em sua integridade.
Havendo, desta forma, um texto comum entre as duas Casas legislativas, a expectativa é que a votação na Câmara dos Deputados aconteça na próxima terça-feira (14/11).