O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia vai ser colocado na pauta do Senado amanhã. Foi o que garantiu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ontem, após receber uma comitiva de empresários diretamente beneficiados pela medida. O parlamentar tem sido pressionado a levar o tema à votação o quanto antes, já que a desoneração que está em vigor termina em 31 de dezembro deste ano.
"O que ficou decidido pela Presidência do Senado, por se tratar de tema amplamente aprovado pela Câmara dos Deputados, já conhecido do Congresso Nacional — porque discussões parecidas aconteceram no passado —, foi a inclusão na pauta do Senado, na próxima quinta-feira, desse projeto", afirmou.
Pacheco também confirmou que o PL será relatado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). "É um projeto importante, porque alcança setores com alto índice de empregabilidade", argumentou. Os 17 setores — que incluem transporte, construção civil e call center — empregam 6 milhões de pessoas.
De acordo com Vital do Rêgo, há urgência na aprovação da matéria. "É um tema altamente sensível e, dificilmente, há quem desconheça a importância da sua prorrogação. É por essa razão que eu quero crer que até quinta-feira nós conseguiremos votar o projeto de lei. (...) Os senadores sabem que esse prazo, até 31 de dezembro, é curto e vai requerer, de todos nós, essa participação", afirmou.
O senador pretende apresentar, hoje, seu parecer, para que os colegas conheçam o texto e tenham condições de deliberar sobre a matéria já no dia seguinte.
Diante da grave crise econômica e social que atinge o país, o governo federal resistiu à proposta inicial, que era estender a prorrogação da desoneração até 2026. Em acordo firmado entre o Executivo e parlamentares da Câmara, ficou decidido que a extensão se daria até 2023. O governo não quer arriscar uma onda de demissões em ano eleitoral.
Incentivo
Entre empresários, há consenso com relação à importância de manter a desoneração. Segundo Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), a desoneração significou, nos últimos anos, um "incentivo ao investimento e à empregabilidade" no setor, um dos beneficiados pela medida.
"O nosso setor de telecomunicações, especificamente, é intensivo em mão de obra. Nós, durante a pandemia, não paramos. Nossos trabalhadores estiveram nas ruas conectando as pessoas, garantindo que não houvesse problemas de comunicação, que as consultas e reuniões on-line ocorressem", pontuou, após participar da reunião com o Pacheco.
Segundo Suruagy, "é importante que mantenhamos essa empregabilidade, principalmente quando estamos no limiar do 5G". "Nós precisamos continuar com a desoneração. Se não vier, essa previsão é de um aumento médio de tributos em torno de 7,5% em relação ao faturamento. Numa época em que nós estamos tentando sair da pandemia, sobreviver, isso significa queda de empresas e demissão generalizada", defendeu.
"Somente em nosso setor, a previsão com a desoneração é de contratação em torno de 970 mil trabalhadores nos próximos cinco anos. Sem a desoneração, é demissão em massa de 490 mil trabalhadores, isso contado na ponta da unha em dois anos", frisou.
Por sua vez, José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), considera a desoneração da folha uma "tributação inteligente", porque permite às empresas com maior faturamento pagar mais tributos e às de menor faturamento, pagar menos tributos.
"Neste ano, o setor de máquinas e equipamentos aumentou o número de empregados em torno de 14% em função da desoneração da folha", disse. "Neste momento, após 11 anos, principalmente depois de uma crise importante e, agora, uma nova crise de inflação alta e juros altos, é importante que a gente mantenha previsibilidade e continue com o regime que temos desde 2011."