O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP), e sugeriu à Justiça Federal de Brasília o arquivamento da ação. Em peça de 16 páginas datada de ontem, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger aponta a extinção da punibilidade do petista com relação aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe foram imputados — ele não poderá ser acusado pelos mesmos delitos novamente.
A procuradora cita, ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou suspeita e parcial a atuação do ex-juiz Sergio Moro — hoje pré-candidato do Podemos à Presidência da República — contra Lula. A Corte reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para analisar os processos contra o ex-presidente. O entendimento do Supremo implicou na anulação de todos os atos processuais e pré-processuais do caso, remetendo tudo à primeira instância.
Em seu parecer sobre a continuação do processo, o procuradora indicou que, em cumprimento à decisão do STF, as provas colhidas não podem ser aproveitadas: "Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia", destacou.
A defesa de Lula se pronunciou por meio de nota e citou uma combinação entre a Procuradoria Geral da República e Moro contra o petista. "O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos".
Moro também se manifestou sobre a sugestão de arquivamento do caso do triplex do Guarujá. O ex-juiz classificou a decisão do MPF como "manobra jurídica" e enterra de vez o caso. "Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado", disse em sua conta no Twitter.
Acusações
No episódio da cobertura de frente para o mar no litoral paulista, Lula foi acusado de "lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas". Além do ex-presidente, os outros réus do processo eram a ex-primeira-dama Marisa Letícia; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; o ex-presidente da OAS José Adelmario Pinheiro Filho — Leo Pinheiro; e os ex-exeutivos da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fabio Horia Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
Em março deste ano, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações feitas pela Justiça Federal do Paraná contra o petista — condenado a mais de 12 anos de prisão. Na época, entre 2013 e 2017, a 13ª Vara Federal de Curitiba julgou os casos envolvendo o triplex, o sítio de Atibaia (SP) e duas ações ligadas ao Instituto Lula, que, supostamente, foram utilizados para lavagem de dinheiro e corrupção pelo ex-presidente.