O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso do triplex do Guarujá (SP), envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação, assinada pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, aponta para a prescrição dos crimes dos quais o petista foi acusado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.
“Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”, assinalou a Procuradoria da República do Distrito Federal.
No pedido, o MPF cita a decisão do STF que anulou as condenações de Lula e destacou a conduta de Sergio Moro, agora pré-candidato do Podemos à Presidência da República, que foi declarado suspeito de parcialidade. “Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia.”
Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República do Distrito Federal após o Supremo declarar a incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR) para o processo.
O MPF também citou que as penas aplicadas pela Justiça anteriormente nesse processo mostram que o prazo para punir o ex-presidente prescreveu. Isso porque elas são reduzidas pela metade para acusados com mais de 70 anos — Lula tem 76 anos. Diante disso, o MP decidiu que não apresentará nova denúncia contra o político no caso do triplex e opinou pelo arquivamento.
Anulação
Em março deste ano, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações feitas pela Justiça Federal do Paraná contra o petista.
Lula foi condenado a mais de 12 anos de prisão. Na época, entre 2013 e 2017, a 13ª Vara Federal de Curitiba julgou os casos envolvendo o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e duas ações ligadas ao Instituto Lula, que supostamente foram utilizados para lavagem de dinheiro e corrupção pelo petista.
De acordo com Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba, então conduzida por Sergio Moro e depois por Gabriela Hardt, não era “juiz natural” dos casos. Isso sustentou a decisão do ministro em anular as condenações do ex-presidente, visto que os processos não cabiam ser julgados pela Justiça do Paraná — apenas aqueles crimes praticados contra a Petrobras.