O projeto de lei orçamentária para 2022 teve o parecer preliminar votado na segunda-feira (6/12), na Comissão Mista de Orçamento. Serão R$ 90,6 bilhões para mudanças nas despesas por meio de emendas, entre elas as polêmicas emendas de relator, as RP9.
Mesmo com cinco tentativas de destaques para reduzir os montantes destinados às emendas – todos recusados -, os valores foram divididos em R$ 10,5 bilhões para emendas individuais, R$ 16,2 bilhões para as RP9 – 200 mil a menos que neste ano -, R$ 5,7, bilhões para bancada estadual, com execução obrigatória.
Regras para as RP9
Ficou acordado no parecer preliminar, que as emendas de relator obedeceriam a 22 regras com caráter nacional para serem direcionadas. São elas: ações e serviços públicos de saúde; sistemas públicos de saneamento básico e sistema de águas; defesa nacional, infraestrutura em fronteiras, incluindo melhorias locais, logística, social, urbana, para esportes e hídrica; promoção do desenvolvimento regional e territorial; ações de defesa civil; fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública; desenvolvimento e promoção do turismo e da cultura; e reaparelhamento de portos e aeroportos de interesse regional.
Além desses direcionamentos, chama a atenção um combo de ações voltadas para o meio ambiente, o território, comunidades indígenas e o fomento agropecuário. Assim como para fontes de energia alternativa e renovável. Em grande parte, o dinheiro que será utilizado é proveniente de uma reestimativa da receita proveniente do melhor desempenho da economia.