O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, a abertura de mais um inquérito contra Jair Bolsonaro. Agora, as investigações vão se concentrar nas declarações falsas do presidente da República sobre a relação entre as vacinas contra a covid-19 e a infecção pelo vírus da Aids — este é o quinto inquérito contra o chefe do Executivo na Corte desde que ele assumiu a Presidência. Moraes determinou, ainda, que o presidente seja suspenso por 15 dias das redes sociais que mantém e são administradas pelo filho, o vereador Carlos Bolsonaro.
Na live semanal de 21 de outubro, exatamente um dia depois de o relatório da CPI da Covid ter sido lido no Senado, o presidente citou uma notícia falsa sobre pessoas que tomaram duas doses da vacina contra o novo coronavírus no Reino Unido e passaram a desenvolver Aids. Cientistas do mundo todo desmentiram as declarações. As redes sociais Instagram, Facebook e YouTube determinaram a remoção do vídeo de todas as plataformas. No dia anterior à transmissão, foi apresentado o pedido do indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes relacionados à sua postura no enfrentamento à pandemia.
"Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa", escreveu Moraes na decisão.
Organização criminosa
O ministro associou as declarações de Bolsonaro à atuação da organização criminosa investigada no inquérito das fake news no Supremo, no qual o presidente também é alvo. A investigação foi instaurada a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que encaminhou o requerimento ao STF na reta final da pandemia para que averiguasse as declarações do presidente por, segundo ele, fazerem parte de um "contexto bastante mais amplo de sucessivas e reiteradas manifestações criminosas".
Antes de ser convertida em inquérito, a ação no Supremo também analisava o pedido do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), para instaurar uma investigação policial contra Bolsonaro com o objetivo de avançar nas apurações dos crimes apontados pelo relatório final da comissão, assim como garantir a aplicação de medidas cautelares na esfera penal contra o presidente e suspender suas redes sociais.
Na decisão de ontem, Moraes afirmou que a CPI "tem legitimidade para pleitear a apuração" e que "é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui (STF) tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas.